É possível você ser MEI e, ainda assim, receber Bolsa Família
Estudo revela que 30% dos MEIs estão no CadÚnico, mostrando que é possível manter o Bolsa Família mesmo após a formalização do negócio, desde que atendam aos critérios de renda.
Um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), revelou que cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) do Brasil estão registrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. O CadÚnico é um sistema que centraliza os dados dos beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Segundo o levantamento, 52% dos MEIs se formalizaram após se cadastrarem nos programas de inclusão do governo. Os dados também indicam que 55% dos MEIs são mulheres (totalizando aproximadamente 2,5 milhões), enquanto 45% são homens (cerca de dois milhões).
Outro ponto destacado pelo estudo é que 42,5% dos MEIs cadastrados no CadÚnico ainda não obtêm rendimentos através de suas atividades empreendedoras, e apenas 16% ganham mais de um salário mínimo por mês (R$ 1.412).
Décio Lima, presidente do Sebrae, destaca a relevância do empreendedorismo aliado às políticas de assistência e distribuição de renda para combater a vulnerabilidade econômica. “O cruzamento dos dados do CadÚnico com o registro de microempreendedores individuais nos permite pensar em um conjunto de ações para apoiar essas pessoas que buscam o empreendedorismo movidas pela necessidade de geração de renda. Queremos capacitar esses microempreendedores individuais para que eles tenham condições de crescer, contribuindo com a geração de novos empregos e a redução da pobreza no país”, afirmou Lima.
MEI e Bolsa Família: é possível ter benefício atuando como microempreendedor?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é essencial para identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706), ou com renda maior, desde que vinculadas ou na fila para algum programa ou benefício que utilize o sistema.
Dado esse contexto, muitos se perguntam se um MEI pode acessar ou manter os benefícios sociais do governo, especialmente o Bolsa Família. A resposta é afirmativa, desde que o microempreendedor individual atenda aos critérios estabelecidos.
Critérios para o MEI receber o Bolsa Família
O MEI pode receber o Bolsa Família se cumprir os seguintes requisitos: estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar per capita (por pessoa) de até R$ 218, o limite estabelecido para a concessão do Bolsa Família.
É crucial entender que o aumento da renda familiar, seja por meio do empreendedorismo ou emprego formal, não resulta em exclusão imediata do Bolsa Família. Caso o rendimento mensal per capita da família ultrapasse os limites estabelecidos, haverá uma reavaliação para determinar a continuidade do benefício.
Como MEIs podem continuar a receber o Bolsa Família?
Para continuar recebendo o Bolsa Família, os MEIs precisam manter sua inscrição no CadÚnico e assegurar que sua renda per capita não ultrapasse R$ 218.
Em situações onde a renda familiar aumenta, o beneficiário será reavaliado conforme as novas diretrizes de renda. Se o beneficiário do programa passar a desempenhar uma atividade que elevará o rendimento mensal de cada membro da família, aí sim haverá uma regra de transcrição, levando em consideração os novos limites de renda.
