Banco Central implementa novas medidas de segurança para o Pix

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (22), em Brasília, uma série de ajustes voltados para aprimorar a segurança do Pix, sistema de pagamentos instantâneos. As novas regras, que visam combater fraudes e golpes, entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. A resolução BCB n° 403, detalhando essas mudanças, foi publicada no site da instituição.

Entre as principais alterações, destaca-se a limitação para transações realizadas a partir de dispositivos não cadastrados previamente no banco. Nessas situações, o valor máximo permitido será de R$ 200. Em casos onde um novo celular é utilizado, o limite diário de transações por Pix não poderá exceder R$ 1.000.

Para operações que ultrapassem esses limites, será obrigatório o cadastro antecipado do novo dispositivo de acesso ao Pix. Essa medida se aplica a aparelhos que ainda não foram usados para iniciar transações Pix, evitando transtornos para clientes que já utilizam um dispositivo específico. Segundo o BC, essa precaução é necessária para minimizar a probabilidade de fraudes envolvendo dispositivos diferentes daqueles já associados às contas dos clientes, especialmente em situações onde ocorre roubo ou comprometimento das credenciais de acesso.

Regras adicionais de segurança

Além dessas alterações, o Banco Central estabeleceu que as instituições financeiras adotem novas medidas de segurança, que deverão ser implementadas a partir de novembro, com o objetivo de assegurar a integridade das transferências eletrônicas. Entre essas medidas, destacam-se:

1. Soluções de Gerenciamento de Risco de Fraude: Os bancos deverão adotar soluções tecnológicas que utilizem informações de segurança armazenadas no Banco Central. Essas ferramentas devem ser capazes de identificar transações Pix que sejam atípicas ou incompatíveis com o perfil habitual do cliente.
2. Informação ao Cliente: As instituições financeiras deverão fornecer, em canais eletrônicos de amplo acesso, orientações detalhadas sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes. Esse esforço educativo visa aumentar a conscientização e a segurança dos usuários do Pix.
3. Verificação Periódica de Fraudes: Pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos precisarão verificar se seus clientes estão marcados com registros de fraude na base de dados do Banco Central. Clientes identificados como fraudulentos deverão ser tratados de forma diferenciada, o que pode incluir o encerramento do relacionamento bancário ou a aplicação de limites diferenciados para autorização de transações e bloqueio preventivo de transações recebidas.

De acordo com o BC, essas medidas adicionais são necessárias para reforçar a segurança do sistema Pix e proteger os clientes contra práticas fraudulentas. “Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso de limites diferenciados de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, afirmou o BC em nota oficial.

Objetivo das novas medidas

O objetivo principal dessas novas medidas é fortalecer a segurança do Pix e garantir que o sistema continue a ser uma ferramenta confiável e segura para transações financeiras instantâneas. Desde seu lançamento, o Pix tem se consolidado como um método rápido e eficiente de transferência de dinheiro, mas também tem atraído a atenção de fraudadores.

As novas regras do Banco Central são uma resposta às crescentes preocupações com a segurança e a necessidade de proteger os consumidores e a integridade do sistema financeiro. Com a implementação dessas medidas, espera-se reduzir significativamente a incidência de fraudes e proporcionar uma experiência mais segura para todos os usuários do Pix.