Portabilidade gratuita de dívida do cartão começa hoje; saiba como fazer

A partir desta segunda-feira (1º), clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão transferir gratuitamente o saldo devedor de uma instituição financeira para outra que ofereça melhores condições de pagamento. Essa possibilidade foi determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado. O órgão também exigiu maior transparência no formato das faturas de cartão.

O rotativo do cartão é uma das modalidades de crédito mais caras. Segundo o Banco Central (BC), as taxas de juros para pessoas físicas chegaram a 422,5% ao ano em maio, equivalendo a 14,77% ao mês.

Mudanças determinadas pelo CMN

Para a portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou estabelecido que:

• A proposta da nova instituição deve ser uma operação de crédito consolidada, contemplando a reestruturação da dívida antiga.
• A instituição credora original pode fazer uma contraproposta, devendo apresentar ao cliente uma proposta com, no mínimo, o mesmo prazo da operação proposta pela nova instituição.
• A portabilidade do crédito deve ser feita gratuitamente.

O CMN também determinou maior transparência nas faturas de cartão, que devem incluir:

• Área de destaque: informações essenciais como valor total, data de vencimento e limite total de crédito.
• Área para alternativas de pagamento: informações para comparar opções de liquidação da dívida, incluindo valor do pagamento mínimo obrigatório, encargos no caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros e Custo Efetivo Total (CET).
• Área com informações complementares: lançamentos realizados, operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, tarifas cobradas, data de encerramento dos lançamentos, identificação dos usuários finais beneficiários e limites individuais.

Além disso, as emissoras de cartão devem enviar gratuitamente ao titular da conta, por canais eletrônicos, informações sobre:

• Vencimento da fatura, com pelo menos dois dias de antecedência, incluindo os esclarecimentos sobre juros e encargos em caso de não pagamento.
• Consequências do não pagamento do valor obrigatório indicado na fatura, atraso no pagamento e opções disponíveis para a liquidação da dívida.
• Início de eventual parcelamento do saldo do crédito rotativo e da fatura correspondente.
• Início da cobrança da tarifa de anuidade, com pelo menos um mês de antecedência.

Como fazer a portabilidade gratuita da dívida do rotativo do cartão?

De acordo com o Banco Central, a solicitação de portabilidade de crédito pode ser realizada online ou presencialmente, conforme os procedimentos de cada instituição financeira. O processo deve seguir os mesmos passos da portabilidade de outras linhas de crédito:

1. O cliente deve solicitar informações sobre sua dívida na instituição financeira original.
2. Com essas informações, negociar as condições da nova operação com outra instituição interessada.
3. A nova instituição transfere o dinheiro diretamente para a instituição anterior, quitando a dívida. Os custos de transferência não podem ser repassados ao cliente.
4. A nova operação não pode ter valor ou prazo superiores ao saldo devedor e prazo restante da operação original.
5. A instituição original tem até cinco dias para renegociar com o cliente ou fornecer as informações necessárias à nova instituição.

Se o cliente desistir da portabilidade, deve formalizar a desistência com a instituição credora original.

O BC afirmou que a resolução nº 5.057/2022 do CMN determina que as instituições financeiras devem “divulgar a seus clientes as informações necessárias para o exercício do direito à portabilidade, bem como os procedimentos para a sua solicitação, em local e formato visíveis ao público”.

O N10 Notícias procurou os seis maiores bancos do país — Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander Brasil — questionando qual o passo a passo previsto por cada um para a portabilidade da linha, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central, a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Custo efetivo e outros pontos de atenção

O BC recomenda que o cliente solicite o valor do Custo Efetivo Total (CET) antes de realizar a portabilidade. O CET inclui todas as despesas e encargos da operação de crédito, facilitando a comparação entre instituições.

O BC alerta que a instituição credora original deve informar ao cliente o valor do saldo devedor para quitação antecipada e fornecer uma planilha de cálculo para acompanhamento da dívida. A instituição também deve fornecer cópia do contrato no momento da operação e posteriormente, mediante solicitação.

As instituições devem fornecer, em até um dia útil, informações como:

• Número do contrato
• Saldo devedor atualizado
• Demonstrativo da evolução do saldo devedor
• Modalidade
• Taxa de juros anual
• Prazo total e remanescente
• Sistema de pagamento
• Valor de cada prestação, especificando principal e encargos
• Data do último vencimento

Caso a instituição não forneça as informações necessárias para a portabilidade, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou ao Banco Central.