Pagamento do Abono PIS/Pasep começa para nascidos em março e abril

O abono de 2024 está previsto para beneficiar 24,87 milhões de trabalhadores em todo o território nacional, divididos entre 21,98 milhões da iniciativa privada e 2,89 milhões entre servidores públicos.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deram início aos pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores nascidos em março e abril nesta segunda-feira, 15 de abril de 2024. Este ano, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores estão habilitados a sacar o abono, que somam R$ 4 bilhões liberados apenas neste mês.

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Detalhamento dos pagamentos do PIS e Pasep

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e está disponível conforme o mês de nascimento do trabalhador:

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Saque do PIS, pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Janeiro15/2/202427/12/2024
Fevereiro15/3/202427/12/2024
Março e abril15/4/202427/12/2024
Maio e junho15/5/202427/12/2024
Julho e agosto17/6/202427/12/2024
Setembro e outubro15/7/202427/12/2024
Novembro e dezembro15/8/202427/12/2024

O Pasep, por outro lado, é gerenciado pelo Banco do Brasil e é pago de acordo com o último número da inscrição do beneficiário:

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas

Final da inscriçãoRecebem a partir deRecebem até
015/2/202427/12/2024
115/3/202427/12/2024
2 e 315/4/202427/12/2024
4 e 515/5/202427/12/2024
6 e 717/6/202427/12/2024
815/7/202427/12/2024
915/8/202427/12/2024

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, administra o Portal N10 e a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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