IPVA atrasado é motivo para apreensão do veículo? Entenda
Todos os anos é a mesma coisa, entra janeiro e várias contas aparecem ao mesmo tempo. O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é um dos mais tradicionais deste período e também o que costuma gerar mais preocupações aos motoristas em caso de atraso. Contudo, você sabia que o veículo não pode ser apreendido por atraso apenas no IPVA?
É isso mesmo. Ao contrário do que muitos podem pensar, o atraso do IPVA – por si só, não pode resultar na apreensão do veículo. Contudo, isso não significa que você possa atrasar o pagamento deste imposto impunimente.
Vale salientar que sem o IPVA em dia, uma das consequências mais importantes é o impedimento de emissão do Licenciamento anual de veículos ou CRLV. Este sim, em caso de não pagamento pode levar a apreensão do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
IPVA e CRLV
Existem várias diferenças entre IPVA e CRLV, contudo vamos focar nas variáveis que podem levar ou não a apreensão do veículo. Embora ambos sejam tributos obrigatórios é importante destacar que o CRLV é cobrado em taxa única e anual e é considerado uma autorização para que os veículos possam circular nas estradas.
A sua função é também a de certificar de que o veículo em questão está em plenas condições de circulação. Sem esta licença em dia, o condutor poderá ser multado e até mesmo ter o veículo retido.
Por outro lado o IPVA pode ser parcelado e seu valor varia conforme o estado. Embora também seja um imposto obrigatório, seu atraso não resulta em recolhimento do veículo. Todavia, é importante manter o seu pagamento em dia, para evitar problemas na hora da emissão anual do licenciamento do veículo.
Apreensões de veículos no RN
De acordo com o Coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, durante as ações promovidas pela polícia no estado, não serão efetuadas apreensões de veículos que estejam apenas com o IPVA atrasado. Contudo, serão apreendidos os veículos que estiverem com o Licenciamento Anual (CRLV), em atraso.
Ações de fiscalização ocorrem em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, afim de garantir e ampliar a segurança nas vias. As abordagens incluem também testes de bafômetro e fiscalização de documentos do condutor, além dos respectivos documentos do veículo.
