Crédito de Carbono: o que é e como funciona para equilibrar economia e meio-ambiente

Toda e qualquer atividade realizada por um humano depende de recursos da natureza. As que usam combustíveis fósseis ou desmatam, além de extrair, ainda devolvem para a atmosfera gases de efeito estufa (GEE) que provocam aquecimento global e eventos climáticos extremos. É de comum acordo entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem esses gases. Sobretudo dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Para os casos em que isso não é possível agora, o crédito de carbono surgiu como uma forma de compensar as emissões de GEE: empresas ou países que conseguem deixar de despejar gases de efeito estufa na atmosfera vendem esse serviço prestado.

De um modo geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida. Em 2022, de acordo com a Agência Internacional de Energia, o mundo bateu um novo recorde com a emissão de 36,8 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa. Essa poluição acontece por meio de atividades industriais, uso de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel). Queima de carvão para geração de energia elétrica, criação de animais para pecuária, além de desmatamentos e queimadas, entre outros.

Por conta do acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera, se teve um aumento de 1,1ºC na temperatura média do planeta, na comparação com as temperaturas pré-industriais. Esse aquecimento vem provocando as chamadas mudanças climáticas. Subida do nível do mar e aumento da frequência e intensidade de eventos extremos estão entre as consequências. Desde 2015, dezenas de países se comprometem, por meio do Acordo de Paris, a reduzir suas emissões, a fim de evitar que a temperatura média do planeta ultrapasse. Até o fim deste século, 2ºC de aquecimento na comparação com as temperaturas pré-industriais, o que agravaria ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.

Já em 2021, um estudo apontou o Brasil como o quarto maior emissor histórico (principalmente por causa do desmatamento), atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. É através desse contexto que empresas também vem publicando suas próprias metas para chegar à neutralidade de carbono ou ao chamado “carbono zero”, ou seja. Zerar as emissões geradas por suas operações. O dióxido de carbono é o principal gás do efeito estufa.

No Brasil, 77% das 80 principais empresas já publicaram alguma meta de corte de emissões, segundo a consultoria McKinsey. A redução pode ser alcançada pela descarbonização das operações, por exemplo, adotando a eletrificação de alguns processos ou tecnologias menos emissoras. Essas medidas são parte da chamada transição energética.

Entenda o que são os mercados de crédito de carbono

O crédito de carbono acontece como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. Como já mencionado. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono. O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.

• Mercados regulados: os governos (seja nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Nesse caso, o preço do crédito é definido pela instância reguladora.
• Mercado voluntário: o valor do crédito é negociado em contrato com base nas características do projeto. Nesse mercado, as empresas não possuem obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas que querem compensá-las, por causa de suas próprias metas e para atender a demanda do mercado consumidor por empresas comprometidas com o meio ambiente, podem comprar créditos de carbono.

Nos dois casos, os créditos, por sua vez, são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento ou de redução do desmatamento. Os mercados de carbono estão em forte expansão. A estimativa da consultoria McKinsey é de que a demanda por créditos aumente 15 vezes até 2030. Saltando de US$ 1 bilhão em 2021 para um mercado de pelo menos US$ 50 bilhões na próxima década.

Veja como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono

No mercado voluntário, diferentes atores se relacionam:

• Desenvolvedores dos projetos: empresas, organizações ou associações que elaboram os projetos. Nem sempre essas empresas ou organizações são as mesmas responsáveis pela implementação do projeto em determinada área. Também pode haver diferentes financiadores de um projeto. Os desenvolvedores não necessariamente são os proprietários das áreas onde os projetos serão realizados, que podem ser públicas ou privadas.
• Certificadoras: são organizações sem fins lucrativos responsáveis pelos chamados programas de registro ou padrões internacionais, que estabelecem critérios e metodologias para registrar projetos e determinar quantos créditos de carbono são gerados por eles.
• Compradores: empresas com metas de redução de emissão, como a maioria das multinacionais. Essas empresas podem comprar os créditos diretamente de um projeto ou por meio de uma corretora especializada.

A principal certificadora usada no mercado voluntário é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos responsável pela metodologia que calcula quantos créditos de carbono um determinado projeto pode gerar, a chamada “Verified Carbon Standard (VCS)”. Em 2021, de acordo com um relatório do Banco Mundial, 62% de todos os créditos gerados no mundo eram do tipo VCS, emitidos pela Verra. Outros 9% foram emitidos pela Gold Standard, outra certificadora sem fins lucrativos, com sede na Suíça.

Proposta do governo para regularização desse mercado

No mês de setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Pela proposta, em análise pelo Senado e construído em conjunto com o Executivo, projetos no mercado voluntário terão que ter metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, além de serem mensurados e verificados por uma entidade independente.

O texto também tem um capítulo específico para tratar do mercado de carbono voluntário em áreas de comunidades tradicionais caso dos projetos em Portel e prevê a obrigatoriedade do consentimento das comunidades “resultante de consulta livre, prévia e informada”, além de “definição de regra para a repartição justa e equitativa” e gestão participativa dos eventuais ganhos da comercialização dos créditos.

A autora do substitutivo mais recente é a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei nº 412, de 2022. O texto está sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado. No último dia 27, a votação do texto na comissão foi adiada.