Bancos retomam crédito consignado do BPC; confira as condições

Cerca de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é constitucional a concessão de crédito consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), sete bancos e financeiras já iniciaram ou retomaram as operações com desconto em folha, enquanto outras se preparam para oferecer o produto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha suspendido a liberação desse tipo de crédito e aguarda uma posição da Corte. Já que uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2022 questionava a liberação da modalidade para esse público-alvo. Com a decisão do Supremo, os bancos AgiBank, Bradesco, Banco do Brasil, C6, Daycoval, Itaú e Santander já retomaram as operações. Já o PagBank e Caixa Econômica Federal ainda se preparam para voltar a oferecer o produto.

Os bancos Inter e Nubank afirmaram não operar a modalidade. Já o BMG não deram informações. Banco Pan, Crefisa e Sicoob não se pronunciaram sobre. O Beneficio de Prestação Continuada (BPC/Loas) garante um salário mínimo por mês atualmente em R$ 1.320 a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício não é vitalício: caso a renda se altere, a pessoa perde o direito de receber o BPC.

Logo após a decisão dos ministros do STF, o INSS publicou uma Instrução Normativa (INSS) para regulamentar a retomada das operações. De acordo com o texto, a margem consignável percentual da renda que pode se comprometida com o pagamento da parcela do empréstimo para os beneficiários do BPC é de 35%. Divididos da seguinte forma:

• 30% para operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado.
• 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício; ou utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício

Com isso, a parcela máxima a ser descontada mensalmente de quem recebe o BPC é de R$ 396, patamar que pode chegar a R$ 462 caso o beneficiário também tenha cartão de crédito consignado. Segundo o INSS, atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/Loas. Desse total, 1.699.057 têm ao menos um contrato de consignado ativo. O valor médio de desconto mensal é de R$ 434,97.

Já o teto máximo de juros é de 1,91% ao mês para o empréstimo com desconto em folha. Enquanto para as operações do cartão de crédito consignado, a taxa máxima é de 2,83% ao mês. O prazo máximo de parcelamento é de 84 meses, ou seja, sete anos.

Bancos: Detalhes sobre o julgamento no STF

No dia 11 de setembro, o STF decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da contratação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, no julgamento de ação aberta no ano passado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tinha como foco barrar esses empréstimos para beneficiários do antigo Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) e para os contemplados pelo BPC.

A concessão de crédito consignado a esses públicos, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi criticada por especialistas que apontavam a possibilidade de levar os beneficiários de programas sociais ao superendividamento.

Mesmo com o julgamento do STF, no entanto, o crédito consignado a quem recebe o Bolsa Família não deve ser retomado, pois, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a lei que recriou o programa veda a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários.