Aneel propõe redução de até 36,9% nas bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu instaurar uma consulta pública com o objetivo de recolher contribuições para definir os valores das bandeiras tarifárias de 2024. Nesta quarta-feira (23) se inicia o período para associações civis e outros agentes do sistema elétrico enviarem informações e sugestões sobre as cobranças com conclusão marcada para o dia 6 de outubro.

De acordo com informações, a Aneel sugeriu uma redução na cobrança das tarifas adicionais na conta de luz. Através da proposta, a amarela apresenta a maior redução, com valor adicional caindo dos atuais R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos. A verde seguirá sem cobrança adicional. Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário de geração de energia, que varia de favorável (verde) a desfavorável (vermelha patamar 2).

Confira os valores propostos na nota técnica por bandeira:

• Verde – segue sem cobrança adicional
• Amarela – dos atuais R$ 2,99 a cada 100 KWh para R$ 1,88 (-36,9%)
• Vermelha patamar 1 – de R$ 6,50 a cada 100 KWh para R$ 4,46 (-31,3%)
• Vermelha patamar 2 – de R$ 9,79 a cada 100 KWh para R$ 7,87 (-19,6%)

A proposta está considerando os custos de aquisição de energia no cenário atual. Apesar do período seco, os reservatórios estão cheios, o que aponta que o ano que vem não deve trazer riscos para a geração hidrelétrica. Em 2022, a Aneel aumentou os valores extras cobrados em cada bandeira em até 64%.

Aneel afirma que bandeira verde segue em vigor

Segundo as informações da Aneel, a bandeira verde está vigorando desde abril de 2022. Chegando ao 16º mês consecutivo em decorrência das condições favoráveis de geração de energia no Brasil. Por causa das boas condições dos reservatórios, a agência projeta que não será preciso acionar as bandeiras até o final do ano.

Além disso, diante do crescimento na oferta de energia hidráulica no SIN (Sistema Interligado Nacional), a área técnica da Aneel considerou para reduzir os valores a diminuição de custos em contratos sob gestão das distribuidoras e o menor custo de aquisição dos combustíveis em 2023, como diesel e gás natural, necessários para a geração das termelétricas.

O formato para acionar as bandeiras também deve sofrer alteração. Isso porque a área técnica propôs mudanças no ESS (Encargos de Serviços do Sistemas), que trata da segurança energética. Entram nesse encargo os custos que não estavam previstos inicialmente nas operações de energia, como o acionamento extraordinário de termelétricas em caso de risco hidrológico, que pode ser ordenado pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).

De acordo com o relatório técnico, a “experiência recente mostrou que nem sempre a sistemática atual é capaz de induzir propriamente as escalas de risco e de custo definidas pelo CMSE no exercício de sua competência de assegurar a segurança energética do país”.

Vale ressaltar que a proposta ainda prevê a incorporação de uma outra camada para a definição das bandeiras tarifárias, que será ativa apenas em momentos em que houver atuação do CMSE sobre a geração extraordinária no sistema.