Caixa busca recuperar R$ 1,9 bilhão em empréstimos que utilizaram recursos do FGTS
A Caixa Econômica Federal afirmou que fez a suspensão das operações do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores SIM Digital. Que foi criado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) meses antes da disputa eleitoral de 2022. De acordo com o banco, o montante de R$ 1 bilhão já foi devolvido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de onde vinham os recursos. Agora, a instituição financeira tenta recuperar cerca de mais de R$ 1,9 bilhão.
A Caixa ofertou o produto de microcrédito a partir de 29 de março de 2022, tendo como garantia o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que recebeu um aporte do FGTS. Além disso, oferecia empréstimos de até R$ 1 mil para pessoas físicas por meio do aplicativo Caixa Tem. Inclusive para quem estava com o nome negativado, e de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs).
Por conta disso, foram liberados cerca de R$ 2,9 bilhões no ano passado. Mas o programa de empréstimos, que usou recursos do FGTS, registrou uma inadimplência superior a 80%. A Caixa informou sobre esses contratos inadimplentes que continua atuando na recuperação dos recursos. Através de uma nota divulgada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o Conselho Curador, em resolução do dia 20 de junho de 2023, solicitou aos órgãos de controle auditorias específicas sobre essa aplicação.
Segundo o MTE, o FGTS resgatou o montante de R$ 1 bilhão de cotas disponíveis. A pasta alertou que “não houve o encerramento do Fundo Garantidor de Microcrédito (FGC), e que a administradora ao final dos próximos exercícios informará ao FGTS a situação patrimonial para fins de avaliação de novos resgates de cotas”.
Já sobre a União avaliar alguma compensação ao Fundo e aos trabalhadores, uma vez que a medida foi criada sem discussão dentro do Conselho Curador, o MTE informou que não haja previsão legal para aportes, “mas que a omissão de tratamento do risco na norma será tratada em âmbito jurídico e com base nas auditorias específicas sobre as aplicações”.
Entenda detalhes sobre recursos utilizados do FGTS
O FGTS colocou no primeiro trimestre de 2022, cerca de R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). A lei que criou o programa dizia que “o FGM não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União”. Nesse sentido, foi criada, então, a linha de microcrédito.
Já no início de 2023, tendo em vista o alto índice de inadimplência dessa carteira, a Caixa alterou os parâmetros de concessão do crédito e reduziu o volume de contratações. De acordo com o banco, em junho deste ano, as operações foram suspensas, “evitando novos prejuízos aos trabalhadores (FGTS)”.
A Caixa Econômica Federal afirma que atuou junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para a devolução ao FGTS de R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor “não comprometidos com operações de crédito”, restando R$ 1,9 bilhão a recuperar.
Caixa determina abertura de auditoria interna
Foi determinado através da presidência da Caixa a abertura de uma auditoria interna para apurar as operações de microcrédito com garantia do FGTS. O banco estatal informou que a sua presidente, Maria Rita Serrano, determinou a suspensão da linha de crédito e solicitou uma apuração sobre a “viabilidade do produto e os procedimentos de governança que autorizaram a operação”.
A medida foi adotada no primeiro ato de gestão após a posse no cargo, no dia 12 de janeiro. Em março, depois que estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio foram concluídos. O banco decidiu retirar o produto de seu portfólio. A presidente também determinou uma auditoria interna do banco para apurar o Consignado Auxílio.
O trabalho começou em abril deste ano. Maria Rita Serrano afirmou que o empréstimo, realizado em período pré-eleitoral, “era uma operação controversa e que ampliou o endividamento da população mais vulnerável”, ou seja, os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal.
