Proposta de remuneração mínima para entregadores e motoristas de Apps
As maiores empresas de entrega e transporte por aplicativo do Brasil propuseram a definição de ganhos mínimos para motoristas e entregadores que trabalham em seus apps. A proposta foi apresentada ao governo e representantes dos trabalhadores durante uma reunião do Grupo de Trabalho no Ministério do Trabalho que discute a regulação dos aplicativos.
Valor mínimo por hora trabalhada
As empresas de aplicativos propuseram valores mínimos por hora trabalhada, que variam de acordo com o modal usado pelo trabalhador. Os motoristas de aplicativo, por exemplo, receberiam um valor mínimo de R$15,60 por hora. Para os entregadores, o valor dependeria do modal: R$ 6,54 para bicicletas, R$ 10,86 para carros e R$ 10,20 para motos.
Detalhes da proposta
A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como iFood, Uber, Lalamove, 99 e Amazon. Os documentos com os cálculos e condições do pagamento mínimo foram entregues aos representantes do Ministério e dos entregadores e motoristas em Brasília.
A remuneração por hora proposta pelas plataformas é maior que o salário mínimo atual de R$ 6 (R$ 1.320 mensal) e considera os custos dos trabalhadores, como veículo e telefonia. No entanto, há condições para que o trabalhador receba o valor proposto.
Condições para remuneração mínima
Segundo a proposta, a remuneração mínima deve ocorrer com base na “hora efetivamente e comprovadamente trabalhada“. Isso significa que o cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador e motorista está conectado ao aplicativo, mas apenas o tempo em que está efetivamente em uma corrida ou entrega, contando do período em que aceitou a solicitação.
Impacto da proposta
A proposta pode ser vista como um avanço na regulação dos aplicativos de entrega e transporte, oferecendo proteções mínimas para os trabalhadores do setor. No entanto, as condições para a remuneração mínima podem gerar debate, já que o cálculo não considera o tempo de espera entre corridas e entregas.
