PIS/Pasep: último lote do abono salarial será pago nesta segunda-feira (17)

Em mais uma etapa de distribuição de benefícios, mais de 4,2 milhões de trabalhadores recebem nesta segunda-feira, 17 de julho, o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), R$ 4,2 bilhões serão destinados a esse sexto e último lote de pagamentos. Uma quantidade significativa que, sem dúvida, tem um impacto positivo na vida dos trabalhadores beneficiados.

O que é o Abono Salarial?

O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesta data, receberão o PIS – pago pela Caixa Econômica Federal – 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, enquanto 544 mil servidores públicos com inscrição final de número 8 e 9 receberão o Pasep, via Banco do Brasil.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O benefício é direcionado àqueles que trabalharam ao menos um mês com registro formal e receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência, no caso, 2021. As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral – de um salário mínimo – quem trabalhou por 12 meses.

Para ser elegível, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

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Consulta e Recebimento

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.

O recebimento dos valores é automático para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep). Quem não é cliente deve procurar as instituições financeiras para a retirada no caixa, levando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.

Valores de acordo com o número de meses trabalhados em 2021

Abaixo, apresentamos uma tabela que detalha os valores de recebimento de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base 2021:

Meses trabalhadosValor do abono
1 mêsR$ 110
2 mesesR$ 220
3 mesesR$ 330
4 mesesR$ 440
5 mesesR$ 550
6 mesesR$ 660
7 mesesR$ 770
8 mesesR$ 880
9 mesesR$ 990
10 mesesR$ 1.100
11 mesesR$ 1.210
12 mesesR$ 1.320

Com a variação do salário mínimo, o pagamento passa a variar entre R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2023

O calendário de pagamentos começou em fevereiro e é definido de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final da inscrição no programa, no caso do Pasep.

CALENDÁRIO DO PIS – Mês de nascimento x Data de recebimento

Mês de nascimentoData de recebimento
Janeiro15/02/2023
Fevereiro15/02/2023
Março15/03/2023
Abril15/03/2023
Maio17/04/2023
Junho17/04/2023
Julho15/05/2023
Agosto15/05/2023
Setembro15/06/2023
Outubro15/06/2023
Novembro17/07/2023
Dezembro17/07/2023

CALENDÁRIO DO PASEP – Final de inscrição x Data de recebimento

Final de inscriçãoData de recebimento
015/02/2023
115/03/2023
217/04/2023
317/04/2023
415/05/2023
515/05/2023
615/06/2023
715/06/2023
817/07/2023
917/07/2023

Exceções

Vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não têm direito ao pagamento do abono.

No fim das contas, o abono salarial PIS/Pasep desempenha um papel fundamental no suporte financeiro a milhões de trabalhadores no Brasil, representando um importante instrumento de apoio e equidade social.

Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas.Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo.Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores.Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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