E agora? Encomendas em sites estrangeiros serão taxadas na hora da compra

Após grande repercussão no último mês de abril sobre a taxação de compras internacionais o Governo Federal ainda não decidiu sobre qual vai ser o modelo de cobrança de impostos nas plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad na última segunda-feira (29) um novo plano de tributação deve ser finalizado nos próximos dias. Mas por enquanto as alíquotas para empresas e consumidores não foram definidas “Está nos finalmente, a alíquota não está decidida ainda“, pontuou.

Juntos, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal estudam e buscam uma maneira de fazer com que os impostos de produtos comercializados em sites estrangeiros sejam pagos no ato da compra em um projeto que está intitulado como “remessa conforme“. As companhias não são obrigadas a aderir e também não se trata de um novo imposto.

Antes de implementar esse novo projeto os consumidores estão acostumados a serem cobrados quando o produto estrangeiro entra no país, porém a suspeita é que muitas varejistas internacionais vendem itens como se fosse para pessoas físicas que são isentas de imposto sobre itens de até US$ 50, cerca de R$ 250 na cotação atual.

Entenda sobre o novo projeto

Se trata de um sistema de cartões que ofereça benefícios às empresas participantes. Ao aderir ao programa, as empresas receberão um “cartão verde”, que agilizará a liberação dos produtos. Já os sites que não aderirem ao programa receberão um “cartão vermelho”, e seus produtos passarão por uma verificação detalhada para identificar possíveis fraudes fiscais.

O novo modelo não altera o tributo previsto em lei nem cria taxa, mas as ações terão impacto no bolso do consumidor. Atualmente, o Imposto de Importação é de 60%, e incide sobre o valor total da compra, incluindo o produto e o frete.

“A partir do momento em que houver a regular incidência dos tributos sobre a importação, a compra de mercadorias por meio de websites e plataformas de e-commerce ficará, naturalmente, mais custosa. Com esse equilíbrio na esfera tributária, espera-se que haja maior nivelamento dos preços, melhorando a capacidade concorrencial das empresas nacionais”, avaliou Marcos Maia, professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio).

“O consumidor que ultrapassar o limite de isenção deverá declarar e recolher todos os tributos incidentes. Como se tratam de impostos indiretos, é evidente que todo o ônus será agregado ao produto ou, caso seja implementado o programa de conformidade, o consumidor pagará os tributos antes mesmo de receber a mercadoria“, finalizou.