Auxílio Brasil: Pagamentos indevidos de R$ 3,89 bilhões e falhas no Cadastro Único, diz relatório da CGU

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o programa Auxílio Brasil realizou pagamentos indevidos, chegando a quantia de R$ 3,89 bilhões, por conta de alguns erros no Cadastro Único.

Nesse sentido, aproximadamente 800 mil famílias receberam o benefício todo mês sem ter direito. Os auditores apontaram algumas falhas na revisão dos cadastros como um dos motivos. 

O Programa Auxílio Brasil ficou no lugar do programa Bolsa Família durante o governo Bolsonaro em 2021/2022. A avaliação se tornou pública pelo relatório nesta segunda-feira (15).

Os auditores analisaram os meses entre janeiro e outubro. Nesse período foram pagos aproximadamente R$ 281,00 por mês a 468 famílias que não estavam no limite de renda do benefício. 

Levando em consideração a quantidade de integrantes das famílias no programa, aproximadamente 2,17 milhões de indivíduos receberam de forma fraudulenta o benefício enquanto ele estava vigente. Isso significa, em média, toda a população de Sergipe ou mais que a população de Curitiba. 

Erros no Cadastro Único

Os auditores acreditam que os motivos que levaram ao problema são os erros de atualização e verificação do Cadastro Único no Governo Federal. 

O sistema tem em sua composição alguns dados autodeclarados das pessoas inscritas e agrupa as características socioeconômicas das famílias de baixa renda que podem acessar os benefícios de assistência.

“Constatou-se a existência de fragilidades nas informações registradas no CadÚnico e a necessidade de aprimoramento dos procedimentos utilizados pelos gestores para identificação de famílias com subdeclaração de rendas formais, a partir de validações dessas informações de renda com aquelas registradas em outras bases de dados governamentais“, diz o relatório.

Além disso, os auditores ressaltam que existiu algumas interrupções em atividades de revisão e qualificação do cadastro devido à pandemia de covid-19. No entanto, eles também destacam:

“A não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais“.

Usar essas informações para os auditores foi um divisor de água para encontrar tais regularidades. Sendo assim, 75% das famílias que identificaram seus rendimentos e não receberam o Auxílio Brasil, contavam com membros que eram contemplados pelos benefícios do INSS. Por outro lado, 17% estavam presentes nas bases de pagamento do FGTS e de dados da Previdência Social.

Mais de 1 milhão de falecidos cadastrados no Auxílio Brasil 

Mas isso não foi tudo, também houve um relatório que se tornou público nesta segunda, mostrando o tamanho do problema no Cadastro Único. A auditoria apresenta, por exemplo, que houve um cruzamento entre os CPFs que constavam no cadastro. Além disso, a base de dados de óbitos apresenta mais de um milhão de pessoas que já faleceram, mas ainda estão no registro. 

Quando o cruzamento de informações o quesito, as disparidades potencializam. Em uma situação que exige um pouco mais de atenção pelos auditores, milhões de famílias tiveram renda per capita mostrada na base de informações do governo, bastante maior que o limite do cadastro.