Entidades do setor produtivo do RN defendem obras da engorda de Ponta Negra

Entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte emitiram uma nota conjunta nesta sexta-feira (27) em apoio ao início imediato das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A última licença ambiental necessária para a intervenção foi emitida pelo Idema na terça-feira (23), em cumprimento a uma decisão judicial. Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, solicitando a anulação dos efeitos de todos os licenciamentos.

“A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores“, argumenta a nota.

As entidades criticaram a demora do MPF para se posicionar sobre o assunto, ressaltando que a interrupção da obra neste momento comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.

Confira a nota das entidades na íntegra:

Nota Conjunta das Entidades do Setor Produtivo do RN em defesa do início das obras da engorda de Ponta Negra

As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte abaixo identificadas manifestam seu firme apoio ao imediato início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.

Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS.

Reiteramos que a degradação da praia impacta diretamente o fluxo de turistas, prejudicando hotéis, restaurantes, bares, vendedores ambulantes e todos os que dependem do turismo para sustentar suas famílias.

Além disso, a engorda da praia contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos natalenses, proporcionando um espaço seguro e agradável para lazer e práticas esportivas.

É oportuno lembrar que o licenciamento ambiental é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além disso, a ausência de reconhecimento de uma comunidade tradicional apta à aplicabilidade da norma da OIT 169, enfraquece a posição do MPF.

A demora de mais de um ano para o ajuizamento da ação pelo MPF também esvazia o requisito de urgência da tutela provisória, invertendo o perigo da demora, já que a interrupção da obra, a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.

Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!

Assinam esta nota:

• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
• Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
• Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
• Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor
• Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
• Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH RN
• Associação Brasileira das Agências de Viagem do Rio Grande do Norte – Abav RN
• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel RN
• Natal Convention Bureau
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae RN
• Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte – Sindetur RN
• Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindloc RN
• Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte – SHRBS RN
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal