Justiça intima diretor do Idema por não liberar engorda de Ponta Negra
A obra de engorda de Ponta Negra visa o alargamento da faixa de areia da praia, aumentando até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em decisão publicada na tarde desta terça-feira (23), intimou o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Werner Farkatt, para se manifestar sobre o não cumprimento da medida liminar que exige a expedição da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Caso o diretor não responda, haverá multa diária por dia de descumprimento. O juiz estipulou um prazo de cinco dias para que “comprove a satisfação da medida liminar proferida por este juízo, sob pena de multa diária e pessoal pelo descumprimento, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da cominação de outras medidas legais coercitivas, bem como da remessa da cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de prática de eventual ato de improbidade administrativa por parte do gestor renitente“. Confira aqui a decisão.
Na manhã desta terça-feira (23), a Prefeitura de Natal ingressou na Justiça contra Werner, alegando o descumprimento da medida liminar referente à expedição da licença para a obra de engorda de Ponta Negra. Segundo a prefeitura, o órgão, ao ser notificado judicialmente através de um Oficial de Justiça na segunda-feira (22), não emitiu a licença ambiental conforme determinado. Em vez disso, divulgou uma nota à imprensa.
Esses desenvolvimentos destacam a tensão crescente entre a administração municipal e o Idema quanto à liberação da licença para um projeto essencial de preservação e melhoria da praia de Ponta Negra, um ponto turístico importante para Natal.
Entendendo a engorda de Ponta Negra
A obra de engorda de Ponta Negra visa o alargamento da faixa de areia da praia, aumentando até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Este projeto é considerado essencial para combater a erosão que afeta o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
A intervenção será realizada através da retirada de areia submersa de uma jazida em alto mar, que será trazida para Ponta Negra. O custo total da obra ultrapassa R$ 73 milhões e será executada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM. Em 2023, o Idema já havia emitido a Licença Prévia, que permitiu o início dos serviços preliminares.
