MPF recomenda consulta a comunidades de Ponta Negra sobre projeto de engorda da praia
Recomendação direcionada ao Idema alerta para riscos de interferência da obra nas atividades exercidas por pescadores e rendeiras.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), solicitando que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, após a realização de uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais locais, incluindo pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
A recomendação do MPF enfatiza que a CLPI é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga a consulta das comunidades sempre que uma legislação ou ação administrativa possa afetar direta ou indiretamente seus direitos. Segundo o MPF, essa consulta é fundamental para garantir a participação efetiva das comunidades potencialmente afetadas, especialmente antes da emissão de cada licença ambiental.
O órgão federal destaca que, conforme os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra, tanto o Município do Natal quanto o Idema estão cientes há mais de um ano sobre a presença das comunidades tradicionais que serão impactadas pela engorda da praia de Ponta Negra.
Detalhes do projeto de engorda
O projeto de engorda da praia de Ponta Negra visa alargar a faixa de areia, expandindo-a para até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. Esta intervenção é considerada crucial para conter a erosão que ameaça o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal. A obra está orçada em mais de R$ 73 milhões e será executada por um consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
A metodologia do projeto envolve a transferência de areia submersa de uma jazida localizada em alto mar para a praia de Ponta Negra. Em 2023, o Idema já havia emitido uma Licença Prévia, permitindo que os serviços fossem realizados até o momento presente.
Segundo o MPF, a realização da consulta livre, prévia e informada é uma medida indispensável para respeitar os direitos das comunidades tradicionais e assegurar que qualquer intervenção ambiental seja conduzida de maneira justa e transparente. O órgão insiste que a participação dessas comunidades não pode ser ignorada e deve ser priorizada antes do avanço de qualquer etapa do projeto.
Impacto nas Comunidades Locais
As comunidades de pescadores artesanais e rendeiras de bilro que residem em Ponta Negra possuem uma ligação profunda com a praia e dependem dela para suas atividades econômicas e culturais. A obra de engorda tem potencial para afetar significativamente suas vidas e modos de subsistência, tornando a CLPI um passo essencial para mitigar impactos negativos.
A Convenção nº 169 da OIT estabelece que a consulta deve ser realizada de forma livre, sem qualquer tipo de coerção, prévia, antes que as decisões sejam tomadas, e informada, com todas as informações relevantes sendo disponibilizadas às comunidades envolvidas. O cumprimento dessa convenção é crucial para garantir que os direitos dessas populações sejam respeitados e protegidos.
O MPF reforça que a transparência e a inclusão das comunidades nas decisões sobre o projeto de engorda da praia de Ponta Negra são fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região e a preservação dos direitos das populações tradicionais.
