Audiência Pública discute situação crítica dos mutuários do Seguro Habitacional no RN

Nesta terça-feira, 27 de agosto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) será o cenário de uma audiência pública essencial para discutir a situação alarmante dos mutuários do Seguro Habitacional no estado. Com início marcado para as 14h, a reunião foi convocada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que ressaltou a importância da presença não só da bancada federal potiguar, incluindo deputados e senadores, mas também da participação ativa da população.

O objetivo do encontro é destacar as dificuldades enfrentadas por mais de 50 mil famílias no Rio Grande do Norte, muitas das quais estão em situações extremamente vulneráveis devido à falta de resolução nos processos relacionados ao Seguro Habitacional. Somente em Natal, aproximadamente 38 mil famílias vivem em imóveis com sérios problemas estruturais, o que representa um risco significativo para a segurança e o bem-estar dessas pessoas.

O Seguro Habitacional foi criado para ser uma rede de proteção para os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), oferecendo cobertura contra infortúnios como desemprego, invalidez, morte e danos estruturais nas moradias. No entanto, ao invés de segurança, muitos potiguares encontram um verdadeiro pesadelo.

“Eu tenho vergonha que alguém vá até a minha casa, o pilar da varanda tá caindo. Eu tô pedindo a Deus que não aconteça o pior“, desabafou Erivan Fernandes, morador de Gramoré, em Natal, refletindo a gravidade da situação.

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou uma Mediação Nacional do Seguro Habitacional, envolvendo a CAIXA Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CNSeg e as principais seguradoras do país. Embora algumas regiões, como Caruaru (PE) e Natal (RN), tenham registrado progressos, os processos estão emperrados pela dificuldade de definir valores de oferta justos. A situação é ainda mais crítica para as famílias cujas ações judiciais já transitaram em julgado contra seguradoras que faliram.

Na audiência, também serão debatidos os avanços e desafios do Projeto de Lei 5464/2023, cujo relator é o deputado federal Fernando Monteiro (PE). Este PL, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer normas claras para acelerar os acordos e minimizar os prejuízos para as famílias e para a CAIXA.

O projeto de lei surge como uma esperança para aqueles que vivem em condições inadequadas, aguardando uma solução definitiva. Aparecida Lopes, moradora de João Câmara, ilustra a urgência da situação: “A nossa casa desabou em março deste ano e do jeito que desabou, está lá“, relatou ela, destacando a necessidade de ações rápidas e concretas.

A Associação Brasileira de Defesa dos Mutuários do SFH (ABRADEM), que representa os mutuários do RN, espera que a audiência traga soluções práticas, e não apenas promessas. “É preciso que o PL 5464/2023 seja aprovado com urgência, pois estamos falando da vida de milhares de famílias que não podem esperar mais“, afirmou Roberto Alves Sobrinho, presidente da Associação.

Com o Rio Grande do Norte concentrando mais de 40% dos problemas relacionados ao Seguro Habitacional no Nordeste, a gravidade da situação no estado não pode ser subestimada. A audiência pública será uma oportunidade importante para que os mutuários apresentem suas dificuldades diretamente às autoridades e para que se busquem soluções eficazes.

“A participação de todos os envolvidos é essencial para que o direito à moradia digna de milhares de famílias no Brasil e principalmente em nosso estado seja garantida, trazendo alívio a essas pessoas que vivem há décadas em situação de angústia e incerteza“, concluiu o deputado Ubaldo Fernandes, destacando a importância da mobilização coletiva.