MPRN recomenda apreensão de veículos com escapamento adulterado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nova recomendação para combater a direção de motocicletas com escapamento adulterado e a condução perigosa por menores de idade nas cidades de Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, situadas na região do Oeste Potiguar. O documento, publicado na sexta-feira (26), orienta o policiamento desses municípios a intensificar ações para coibir a poluição sonora e a direção irregular por crianças e adolescentes.

O MPRN destacou que a prática de conduzir motocicletas com escapamento adulterado tem se tornado comum nessas localidades. Muitos condutores aceleram de forma inadequada, causando poluição sonora especialmente durante a noite e nos finais de semana. Segundo a Lei de Contravenções Penais, “não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos“, sendo passível de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa.

Adicionalmente, foi constatado que crianças e adolescentes estão dirigindo veículos automotores nas cidades mencionadas. Em resposta, o MPRN recomendou aos policiais militares que realizem a apreensão ou prisão em flagrante de motocicletas com escapamento adulterado e de veículos conduzidos por menores.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como crime permitir a direção de veículos por pessoas sem habilitação ou sem condições adequadas para uma condução segura. O MPRN ressalta que pais ou responsáveis que permitam a direção por seus filhos menores de 18 anos estão cometendo um crime, configurando “descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda“.

A autoridade policial civil deve iniciar um procedimento policial e comunicar devidamente a autoridade judiciária. O Ministério Público promete adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da recomendação e alcançar os resultados esperados em casos de descumprimento.