Idema promove audiência pública sobre aterro de resíduos industriais em Areia Branca
Essa etapa de participação popular é crucial para a transparência e para assegurar que todos os aspectos ambientais, sociais e econômicos sejam considerados antes da decisão final sobre a implantação do aterro.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a viabilidade ambiental de um aterro de resíduos industriais e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município de Areia Branca. O encontro será em 08 de agosto, às 18h, na Câmara Municipal de Areia Branca, situada na Rua Joaquim Nogueira, 84.
O projeto é de interesse da empresa KL Construção e Locação de Máquinas LTDA. A audiência sugerida pelo Idema tem como objetivo apresentar e discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos fundamentais que avaliam os possíveis efeitos ambientais do empreendimento e suas respectivas medidas mitigadoras.
Os resíduos industriais demandam métodos específicos de descarte, conforme a legislação vigente, que visa minimizar os impactos ao meio ambiente. A instalação de um aterro para resíduos industriais segue diretrizes rigorosas, incluindo sistemas de impermeabilização, drenagem, e tratamento de gases e efluentes, para assegurar que não haja contaminação do solo e dos recursos hídricos.
Diferente dos aterros sanitários, que recebem resíduos urbanos, os aterros industriais são projetados exclusivamente para resíduos oriundos de processos industriais. A correta implementação desses aterros é essencial para garantir a segurança ambiental e a saúde pública.
Durante a audiência, será possível aos interessados conhecer detalhadamente os estudos ambientais e apresentar dúvidas, críticas e sugestões sobre o projeto. Este procedimento está de acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/86 e 09/87, que regula a participação pública nos processos de licenciamento ambiental.
Essa etapa de participação popular é crucial para a transparência e para assegurar que todos os aspectos ambientais, sociais e econômicos sejam considerados antes da decisão final sobre a implantação do aterro de resíduos industriais em Areia Branca.
