Justiça na Bahia decide que Wendel Lagartixa deve continuar preso
O réu, atualmente custodiado em uma unidade militar em Salvador/BA, participou da audiência por videoconferência.
A Justiça da Bahia decidiu manter Wendel Fagner Cortez, conhecido como Wendel Lagartixa, preso. Na audiência de instrução do processo criminal, realizada na tarde desta quinta-feira (11) no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista/BA, a defesa do ex-policial solicitou a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi negado pelo juiz Leonardo Coelho Bomfim. Lagartixa está sendo acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
Durante a audiência, foram ouvidos policiais rodoviários federais que participaram da abordagem ao carro onde Lagartixa estava como testemunhas de acusação. As testemunhas de defesa foram Felipe Feliciano de Almeida (irmão), Raysandro dos Santos Cortez (sobrinho) e João Belarmino de Souza Filho (amigo), que estavam no veículo na ocasião. O réu, atualmente custodiado em uma unidade militar em Salvador/BA, participou da audiência por videoconferência.
O juiz Leonardo Coelho Bomfim decidiu manter a prisão preventiva, citando a periculosidade do réu e sua reincidência no crime de porte ilegal de arma de fogo. “O quadro fático jurídico não se alterou para justificar a revogação da prisão preventiva. A periculosidade do réu foi demonstrada nos autos, e ele é reincidente, conforme manifestação ministerial,” afirmou o magistrado.
A defesa de Lagartixa argumentou que a prisão preventiva foi baseada em um relatório técnico do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontava diversas ações penais contra ele, mas destacou que ele foi absolvido em alguns desses casos. Mesmo assim, os promotores do Ministério Público da Bahia (MPBA) defenderam a manutenção da prisão, afirmando que Lagartixa já foi condenado por porte ilegal de arma de fogo em duas ocasiões anteriores.
O juiz concedeu um prazo de cinco dias para as partes apresentarem suas alegações finais. O prazo para os promotores do MPBA começou a contar na quinta-feira (11) e se encerra na próxima terça-feira (16). Já o prazo para a defesa se inicia na quarta-feira (17) e termina no dia 22 de julho.
O Caso
Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista/BA, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais, que encontraram uma arma irregular no carro em que ele viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo estava a caminho do Rio Grande do Sul para ajudar vítimas das enchentes. A defesa alega que a arma pertencia ao irmão de Lagartixa, que dirigia o carro.
Wendel Lagartixa tem prisão preventiva decretada pela Justiça do RN
Em paralelo, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou um recurso do Ministério Público relacionado a Wendel Lagartixa, acusado de integrar um grupo envolvido em seis homicídios qualificados, sendo três consumados. Nesta quinta-feira (11/7), o órgão julgador, por unanimidade, atendeu ao pedido do MP, que defendeu a necessidade da prisão preventiva devido ao descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas.
Segundo o Acórdão, Lagartixa teve seu encarceramento temporário decretado pelo período de 1º de julho de 2022 a 15 de setembro daquele ano. No entanto, essa prisão foi desconstituída pela Câmara Criminal.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, as vítimas do triplo homicídio foram mortas a tiros em um bar no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal em abril de 2022. Os acusados, incluindo Lagartixa, um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo, são apontados como membros de um grupo de extermínio. Eles também teriam tentado assassinar outros três homens presentes no local. Duas das vítimas, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro, teriam sido executadas como “queima de arquivo” por terem testemunhado uma terceira execução.
Histórico de acusações
Em 2013, Wendel Lagartixa foi preso na “Operação Hecatombe” da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio e de estar envolvido em outras investigações, como a “Operação Fronteira”, conduzida pela Polícia Civil.
Devido aos fatos investigados, o então Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, determinou a exclusão de Lagartixa do rol dos elegíveis, impedindo sua diplomação como Deputado Estadual. Lewandowski considerou uma decisão anterior em que ele próprio indeferiu a candidatura de Lagartixa devido a uma condenação por crime hediondo. Lagartixa já havia sido sentenciado por posse de munição de uso restrito.
