Estado deve indenizar família de idosa que faleceu em hospital do RN

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram, por maioria, que o Estado potiguar deve pagar R$ 80 mil em danos morais aos filhos de uma idosa que faleceu em um hospital estadual. A morte ocorreu devido à demora na realização de uma cirurgia para tratar uma dissecção de aorta ascendente.

Inicialmente, a decisão de primeira instância considerou o pedido improcedente, entendendo que não houve omissão por parte do Estado. O réu argumentou que buscou, por 11 dias, a transferência da paciente para um hospital especializado que pudesse realizar a cirurgia necessária. A Justiça de primeiro grau concluiu que o quadro grave de saúde da mulher foi possivelmente o fator determinante para o óbito, e não a alegada omissão.

Entretanto, na apelação cível interposta pela família, os filhos da idosa alegaram que ela permaneceu na sala de pronto socorro e só foi transferida para uma UTI após uma decisão judicial. Segundo os apelantes, a mulher tinha orientação médica para cirurgia sob risco de morte iminente, mas o procedimento não foi realizado por falta de material necessário. Além disso, o Estado foi intimado duas vezes para cumprir a decisão judicial de realizar a cirurgia ou custeá-la em um hospital particular, mas não cumpriu a determinação.

Entendimento em segundo grau

A relatora do caso, desembargadora Berenice Capuxú, destacou a responsabilidade civil objetiva do Estado, que se caracteriza pela demonstração de uma conduta, o dano sofrido e o nexo causal entre ambos. “A partir dos exames apresentados nos autos, diferentemente das conclusões obtidas pelo magistrado sentenciante, vislumbro que houve omissão do ente público demandado quanto à concretização da cirurgia”, escreveu Capuxú.

Ela ressaltou que, mesmo com a liminar deferida para a cirurgia requisitada pelo médico para salvar a vida da paciente, o Estado não promoveu a autorização solicitada, resultando na morte da mãe dos recorrentes, que permaneceu em leito hospitalar aguardando a autorização de 16 de fevereiro de 2022 até sua morte em 2 de março de 2022.

Capuxú também enfatizou que “o direito à saúde abrange o direito a atendimento de qualidade e ao prolongamento da vida, sempre que possível, devendo ser asseguradas condições mínimas nos hospitais para oportunizar essa chance, que, pelo exposto, foram claramente negadas à paciente”.

Por fim, a magistrada considerou irrazoável o pedido inicial de R$ 500 mil em danos morais, fixando o valor em R$ 80 mil, considerando-o adequado em comparação a outras decisões semelhantes tomadas pelo Tribunal.