Enel é multada no CE e terá que pagar R$ 28 milhões; entenda
Enel Ceará recebe multa de R$ 28,5 milhões após aumento nas reclamações e falhas no fornecimento de energia no estado.
A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 28,5 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) devido a problemas recorrentes nos serviços de fornecimento de energia elétrica. O aumento expressivo das interrupções no fornecimento de energia entre 2021 e 2023 e o crescimento no número de reclamações por parte dos consumidores foram fatores cruciais que levaram à penalidade. A distribuidora é acusada de falhas no atendimento emergencial, com tempos de religação prolongados, o que tem impactado negativamente a população cearense, principalmente em cidades do interior e bairros de Fortaleza.
A última aparição da Enel em grande escala pública foi durante uma campanha publicitária do Santander em 2020. Desde então, a empresa tem enfrentado crescente insatisfação popular, culminando na multa aplicada pela Arce. A Agência Reguladora, em parceria com a Aneel, segue monitorando de perto o desempenho da concessionária, em busca de melhorias nos indicadores de continuidade de serviço e eficiência no atendimento.
Aumento nas reclamações e insatisfação dos consumidores
Entre 2021 e 2023, o número de reclamações relacionadas à falta de energia no Ceará cresceu 82,3%, passando de 1.415 para 2.580 registros. A capital Fortaleza, assim como cidades do interior, têm sido particularmente afetadas por quedas constantes de energia. Só no primeiro semestre de 2024, a Arce já contabilizou 2.658 queixas, superando os registros de todo o ano anterior.
Além do crescente número de reclamações, a insatisfação dos consumidores também abrange outros problemas, como falhas no atendimento, faturamento incorreto e demora no atendimento emergencial. Esse conjunto de fatores levou a Arce a intensificar sua fiscalização e aplicar a multa milionária à Enel.
Fiscalização e impactos das interrupções de energia
A Arce destacou que as interrupções de energia com duração superior a três minutos, especialmente aquelas que ultrapassaram 24 horas, registraram um aumento significativo em 2023. Em Fortaleza, bairros como Bom Jardim, Barra do Ceará e Messejana foram identificados como os mais afetados pela demora no restabelecimento do serviço. Em algumas áreas, o tempo de espera para a religação chegou a quase 11 horas.
A situação é ainda mais crítica em cidades do interior, como Poranga e Choró, que lideram o ranking de demora nas religações, com uma média superior a 14 horas. Esses índices de má performance contribuíram diretamente para a aplicação da multa de R$ 28,5 milhões.
Monitoramento contínuo e plano de resultados
A multa aplicada à Enel faz parte de um esforço conjunto da Arce e da Aneel para garantir melhorias no serviço de distribuição de energia no Ceará. A agência reguladora tem monitorado continuamente indicadores como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), em busca de um cumprimento mais rigoroso das metas de desempenho.
O plano de resultados, iniciado em 2023 e com previsão de término em 2026, visa reduzir significativamente o tempo e a frequência das interrupções de energia. Reuniões trimestrais com a distribuidora têm sido realizadas para avaliar o progresso e garantir que as metas estabelecidas sejam cumpridas, com o próximo encontro marcado para novembro de 2024.
Possibilidade de recursos e destino da multa
A Enel tem a possibilidade de recorrer da multa junto à Arce e, posteriormente, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caso a penalidade seja mantida em instância estadual. Entretanto, caso o recurso seja negado, o valor da multa será transferido à Conta Única do Tesouro Nacional e, posteriormente, destinado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, sendo dividido entre investimentos no setor e modicidade tarifária.
Nos últimos quatro anos, a Enel já recebeu multas que totalizam R$ 84,9 milhões, reflexo de seu desempenho abaixo do esperado e das constantes reclamações por parte dos consumidores cearenses. A Arce reforça seu compromisso em fiscalizar rigorosamente a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora e a garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
