Gilmar Mendes suspende liminares que obrigavam União comprar remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das liminares que exigiam da União a compra do medicamento Elevidys, usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio, que custa R$ 17,2 milhões por dose, foi aprovado em junho do ano passado pela FDA nos Estados Unidos e atua diretamente no nível genético, promovendo a produção de distrofina, uma proteína essencial que pacientes com DMD não produzem corretamente.

A suspensão da obrigação de compra se manterá até que seja finalizada a conciliação em andamento na Reclamação (Rcl 68709). Contudo, continuam válidas as liminares que favorecem crianças que estão prestes a completar sete anos, garantindo a aquisição do medicamento.

Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou a complexidade e sensibilidade do caso, mas atendeu ao pedido da União: “Como informa a União, caso fossem deferidos todos os pedidos formulados nas ações em curso (55), o custo estimado para o sistema público de saúde, na atual conjuntura, seria de R$ 1,155 bilhão, o que seria totalmente insustentável para o SUS”, afirmou o ministro.

A decisão de Mendes foi parcialmente favorável à Petição (Pet 12928), apresentada pela União. Mendes esclareceu que sua decisão não revoga as liminares previamente concedidas, mas apenas suspende sua eficácia até que as negociações com o laboratório sejam concluídas. O objetivo é que a solução negociada possa beneficiar todas as crianças brasileiras que sofrem de DMD, e não apenas os autores das ações judiciais.

Na medida cautelar, Gilmar Mendes reconheceu a delicadeza do tema, que envolve tanto os interesses dos pacientes e seus familiares quanto a necessidade de gestão eficaz dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender a outras demandas da saúde pública.

Primeira audiência de conciliação e negociações em andamento

A primeira audiência de conciliação, relacionada à Reclamação 68709, ocorreu no dia 14 de agosto. Estiveram presentes representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), da farmacêutica Roche Brasil, dos hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabará (São Paulo), além do Ministério Público e do autor da ação.

Durante a audiência, foram debatidas questões cruciais, como os procedimentos de importação do Elevidys, a possibilidade de compra direta pelo Ministério da Saúde e a necessidade de realização de exames de compatibilidade genética antes da aplicação do medicamento.

Os representantes do Ministério da Saúde sugeriram à farmacêutica Roche Brasil a inclusão do Elevidys no programa de acesso expandido ou uso compassivo, conforme previsto na Resolução 38/2013 da Anvisa. A empresa demonstrou interesse em prosseguir com a conciliação e solicitou um prazo para apresentar uma proposta formal.

A próxima audiência de conciliação está agendada para o dia 30 de setembro, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

Impacto financeiro e andamento das ações judiciais

Segundo a União, existem atualmente 55 ações judiciais em trâmite, das quais 13 já obtiveram decisões liminares favoráveis ao fornecimento do Elevidys. Entre essas, 11 ainda aguardam cumprimento por parte do Ministério da Saúde. A aquisição dos medicamentos necessários para atender a essas liminares implicaria um custo de R$ 252 milhões para os cofres públicos, valor que poderia ser poupado caso um acordo seja fechado com o laboratório.

A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma doença rara e grave, sem alternativas terapêuticas eficazes conhecidas. A condição pode ser detectada por exames logo após o nascimento, embora os sintomas geralmente só apareçam por volta dos cinco anos de idade. Não há cura para a DMD, e os tratamentos atuais focam principalmente na prevenção e gestão das complicações. A terapia padrão envolve o uso de corticosteróides, mas não interrompe a progressão da doença.