Câmara de Natal aprova ‘Voucher Educação’ para suprir falta de vagas na rede pública
Projeto prevê oportunidade na rede particular de ensino - custeada pelo município - sempre que a oferta na rede pública for insuficiente
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Natal desta quarta-feira (31 de maio), foi aprovado o projeto do “Voucher Educação“. O objetivo deste programa é suprir a falta de vagas na rede municipal de ensino, encaminhando as crianças para escolas ou creches particulares.
Origem do Projeto
O “Voucher Educação” surgiu a partir do projeto de lei 58/2019, de autoria do parlamentar Klaus Araújo (sem partido). A falta de vagas na rede municipal de ensino foi a motivação principal para a criação deste projeto, que pretende amenizar o problema enfrentado por muitas famílias.
Apoio ao Projeto
Os vereadores Nina Souza (PDT) e Raniere Barbosa (Avante) defenderam o projeto em plenário. Eles fizeram um apelo ao prefeito Álvaro Dias para que não vetasse a proposta.
Antecedente de Sucesso
Em 2023, em uma iniciativa semelhante ao programa “Voucher Educação”, a Prefeitura de Natal favoreceu aproximadamente 640 crianças. Esses estudantes não conseguiram vagas na rede municipal e receberam um valor mensal de cerca de R$ 150. Com isso, foram matriculados em escolinhas de bairro.
Funcionamento do Voucher Educação
O “Voucher Educação” aprovado pela Câmara Municipal de Natal não prevê um valor mensal. No entanto, a proposta estabelece que a criança que ficar em lista de espera por vaga nas creches ou escolas municipais deve ser encaminhada para matrícula no estabelecimento cadastrado mais próximo à residência dela.
Participação de Instituições Particulares
Para participar do programa, os estabelecimentos particulares de educação infantil deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação. Será necessário informar sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico sob supervisão da SME, e comprometer-se a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos beneficiários do programa Voucher Educação. Além disso, precisam garantir que esses estudantes receberão o mesmo tratamento dos demais matriculados.
Justificativa e Perspectivas para o Futuro
O autor do projeto, Klaus Araújo, defendeu a proposta afirmando que o “Voucher Educação” visa amenizar o déficit de vagas na rede municipal de ensino infantil. Segundo ele, só este ano, mais de 1.700 crianças ficaram em lista de espera. Klaus acredita que o programa ajudará milhares de famílias natalenses.
O projeto foi amplamente debatido em primeira e segunda discussão e aprovado com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT). Araújo ressaltou a importância da escola para as crianças, pois muitas reforçam a alimentação e, quando estão na escola, deixam de estar vulneráveis a situações adversas, como drogas, criminalidade e exploração sexual.
