Caso das Joias: ex-subordinado de Bolsonaro tem celular apreendido pela PF
A ação ocorreu após Marcelo da Silva Vieira não ter entregue o aparelho a PF como havia prometido
Na manhã desta sexta-feira (12), no Rio de Janeiro, Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe de Gabinete de Documentação Histórica durante o governo de Bolsonaro, foi alvo de busca apreensão por parte de agentes da Polícia Federal. Além disso, Marcelo também teve seu celular apreendido.
A motivação da busca foi um caso que repercutiu bastante, no qual Bolsonaro recebeu joias vindas da Arábia Saudita.
Marcelo confessou que Bolsonaro teria participado de uma ligação a fim de recuperar os presentes milionários anteriormente recebidos – que foram apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos -.
Sendo assim, no dia fatídico citado por Marcelo, o ex-presidente teria combinado de deixar o celular com a polícia e logo em seguida embarcado em um voo no aeroporto, afirmando que estava muito atrasado – não cumprindo o que prometeu – .
Ademais, ainda sobre o caso das joias, a defesa de Bolsonaro alegou que o presidente só ficou sabendo da entrada das joias no Brasil em dezembro de 2022 – mais de um ano após elas terem entrado no Brasil -.
A chegada das joias ocorreu no mês de outubro de 2021, logo após a viagem do ex-presidente para a Arábia Saudita. Além disso, segundo os advogados de Bolsonaro, o presidente não se recordava sobre quem havia o avisado a respeito da apreensão das joias pela Receita Federal.
Sobre a investigação
Há um inquérito da Polícia Federal com o objetivo de realizar a apuração do caso. Atualmente são investigados três crimes: peculato, descaminho e corrupção passiva.
Vale lembrar que o crime de peculato ocorre quando há apropriação indevida de bens de valor econômico por pessoas que ocupam cargos públicos. O descaminho refere-se à não declaração de joias à Receita Federal, configurando uma infração aduaneira. Já a corrupção passiva ocorre quando as joias são recebidas como pagamento por favores ou negócios ilícitos relacionados ao Brasil.
A lei prevê que a entrada de mercadorias pessoais com valor de US$ 1 mil deve ser feita somente após o pagamento de um imposto de importação com o equivalente de 50% do produto. Com isso, quando qualquer pessoa omitir um item, a multa adicionará 50% do valor total do produto.
Deste modo, a pena para um crime de peculato consiste em 2 a 12 anos de prisão, incluindo também pagamento de multa.
