Incompetência do governo do RN força bloqueio judicial de R$ 2,1 milhões para salvar pacientes
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 2.146.607,52 das contas do Estado para custear cirurgias urológicas urgentes. A medida atende a uma ação conjunta movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN), buscando garantir a realização de procedimentos cirúrgicos indispensáveis para 48 pacientes em situação crítica, que correm o risco iminente de perder os rins.
A decisão foi proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acatou os argumentos apresentados pelo MPRN e DPE-RN. Segundo os documentos submetidos à Justiça, há uma lista total de 266 pacientes aguardando cirurgias, sendo que 55 deles estão em condição crítica, com 48 prioritários. A demora na realização dessas cirurgias pode resultar em complicações severas, como perda de rins e necessidade de hemodiálise.
Bloqueio de valores e prestação dos serviços
A Justiça determinou que o montante bloqueado seja destinado especificamente para as cirurgias urológicas, que serão realizadas no Hospital Rio Grande, unidade escolhida pela sua capacidade instalada de atender às necessidades dos pacientes. O pagamento dos serviços será feito de maneira escalonada, com a liberação dos recursos ocorrendo conforme a comprovação da prestação de cada procedimento. Para assegurar a correta alocação dos valores, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) será responsável pela auditoria e pela emissão de documentos comprobatórios, com um prazo de cinco dias para a entrega de cada declaração.
Além disso, a ordem judicial estabeleceu que o valor bloqueado seja transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil, com o objetivo de garantir a adequada gestão dos recursos e evitar desvio de finalidade.
Reuniões e negociações frustradas
Antes de recorrer à Justiça, o MPRN e a DPE-RN tentaram diversas vias administrativas para resolver a questão. Entre 2021 e 2024, foram realizadas múltiplas reuniões com SESAP, Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e o Hospital da Polícia Militar, além de conversas com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM) e fornecedores de equipamentos médicos. Apesar desses esforços, a falta de pagamento de dívidas pelo Estado e a incapacidade de disponibilizar os insumos necessários agravaram a situação.
Uma reunião em agosto de 2024 com o Núcleo de Urologia do Hospital da PM destacou a urgência dos casos de pacientes que aguardam por cirurgias de nefrolitotripsia percutânea, um procedimento essencial para tratar cálculos renais. Durante o encontro, foi mencionada a escassez de equipamentos e materiais necessários para os procedimentos, situação agravada pelos débitos acumulados do Estado e da SESAP com fornecedores.
Medidas urgentes para salvar pacientes
Diante da demora na quitação das dívidas e da necessidade de evitar maiores complicações de saúde nos pacientes que aguardam há anos, o bloqueio judicial foi considerado a única alternativa viável. O valor de R$ 2.146.607,52 foi calculado com base no custo médio das cirurgias e pode variar de acordo com o número total de procedimentos realizados.
A medida visa assegurar que os pacientes prioritários recebam tratamento adequado no Hospital Rio Grande, que foi identificado como capaz de realizar os procedimentos necessários dentro do tempo estipulado.
A decisão marca mais uma etapa na tentativa de solucionar o problema da fila de espera por cirurgias urológicas no Estado. A SESAP deve cumprir as determinações judiciais para garantir que os pacientes não sejam prejudicados ainda mais pela falta de estrutura do sistema público de saúde.
