Defensoria Pública critica PL que equipara aborto após estupro a homicídio
Instituição destaca ainda a falta de amplo debate com a participação das mulheres, instituições e sociedade.
A Defensoria Pública da União (DPU), através do Grupo de Trabalho Mulheres e do Observatório de Violência contra as Mulheres, expressou, nesta sexta-feira (14), uma profunda preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 1904/2024 na Câmara dos Deputados. Este projeto visa modificar o Código Penal Brasileiro para equiparar o aborto em gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, impondo penas de até 20 anos de reclusão para as mulheres que realizarem ou permitirem a realização do aborto.
A DPU aponta que a proposta de criminalização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro representa um grave retrocesso nos direitos humanos das mulheres e na democracia. A nota enfatiza que a violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil é um problema crescente e que precisa ser abordado com seriedade e prioridade pelo Estado Brasileiro.
Segundo a DPU, a tramitação acelerada do projeto retira do debate democrático a participação essencial de mulheres, sociedade civil, movimentos sociais, instituições do Sistema de Justiça e do próprio parlamento.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 indicam um aumento significativo da violência contra as mulheres em 2022. O relatório revelou que, no ano passado, houve o maior número de registros de estupros da história, com um aumento de 8,2% em relação a 2021. As principais vítimas dessa violência foram crianças e adolescentes de até 13 anos, que representaram 61,4% dos 74.930 casos registrados.
Em abril, a DPU e oito Defensorias Públicas Estaduais criticaram, por meio de nota técnica, a Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina, que buscava restringir o direito de mulheres e meninas vítimas de estupro ao proibir a assistolia fetal após 22 semanas de gestação. A aplicação dessa norma está suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A DPU alerta que a urgência na tramitação do PL 1904/2024 na Câmara dos Deputados pode invisibilizar a violência sexual contra mulheres e meninas e prejudicar a construção de um debate democrático. O órgão reafirma a necessidade de enfrentar a violência sexual com seriedade e prioridade, garantindo a participação de todos os setores envolvidos na discussão.
