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Vereadores aprovam lei que obriga entrega nas portarias de condomínios em Natal

O texto tem como objetivo evitar o elevado fluxo de pessoas dentro dos condomínios, garantindo a segurança de consumidores e entregadores.

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (16) a derrubada do veto ao projeto de lei que obriga a entrega de mercadorias solicitadas por aplicativos nas portarias de condomínios, tanto horizontais quanto verticais. A medida, inicialmente aprovada em dezembro de 2023, havia sido vetada integralmente pela prefeitura do Natal em janeiro de 2024. Com a decisão, o texto deve ser promulgado e publicado no Diário Oficial do Município.

O texto tem como objetivo evitar o elevado fluxo de pessoas dentro dos condomínios, garantindo a segurança de consumidores e entregadores. A medida visa também evitar que os entregadores se desloquem até a unidade residencial do consumidor (dentro de um condomínio) sem uma remuneração extra. Na época do veto, a Prefeitura alegou “inconstitucionalidades de cunho formal e material“, mencionando o artigo 22, incisos I e XVI da Constituição Federal.

Daniel Valença (PT), vereador e autor da proposta, explicou que a iniciativa busca reduzir o tempo de trabalho não remunerado dos entregadores. Ele destacou a alta ocorrência de acidentes envolvendo a categoria como um fator crítico.

Quando identificamos esse problema e propusemos o projeto de lei, ele foi aprovado em consenso. O prefeito vetou, mas houve mobilização da categoria, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho, alertando também para um componente de saúde. Conseguimos dialogar com a liderança do governo, que mudou sua posição“, disse Valença.

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O vereador Hebert Sena (PV) ressaltou que a aprovação é resultado de uma audiência pública realizada em maio. “A aprovação de hoje é fruto da audiência pública promovida na Câmara Municipal, onde trouxemos a promotoria, diretores de hospitais, o Detran e o programa de vídeo no trânsito. Dados preocupantes foram apresentados, como o fato de que, a cada 10 acidentes, 8 envolvem motos de entregadores, totalizando 800 acidentes mensais na cidade“, afirmou.

A proposta de Daniel Valença inclui, também, uma cláusula que garante a entrega na unidade condominial para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas, gestantes, lactantes, com criança de colo e idosos, sem cobrança adicional.

Essa medida reflete a crescente preocupação com a segurança e as condições de trabalho dos entregadores, além de buscar soluções para minimizar os riscos de acidentes e garantir a eficiência das entregas.

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, administra o Portal N10 e a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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