Bolsa Família: TCU alerta que 4,7 milhões de beneficiários não atendem às regras do programa

Foi encontrado pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) cerca de R$ 4,75 milhões de beneficiários irregulares no Bolsa Família neste ano, o que equivale a mais de um quinto do público do programa. Com isso, os técnicos puderam concluir que 22,5% das famílias não atendiam aos requisitos até maio de 2023, um mês antes de medidas de correção terem sido tomadas pelo governo. Entre as irregularidades, estão inconsistências de endereço, de renda e de composição familiar.

Segundo o tribunal, as irregularidades poderiam gerar um prejuízo de R$ 34 bilhões aos cofres públicos em 2023, caso nada fosse feito. As informações estão em um relatório obtido pelo jornal Folha de São Paulo e que será votado nesta quarta-feira (22) pelos ministros. A auditoria foi realizada no CadÚnico (Cadastro Único) e fiscalizou R$ 285 bilhões de recursos do Bolsa Família entre janeiro de 2019 e junho de 2023. Vale ressaltar que também foi comprovado por meio de cruzamento de dados do CadÚnico com dados de estados e municípios, a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indício de óbito.

Desde o início de 2023, a União tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. O principal motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022, ano em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição. No mês de abril, houve bloqueio de R$ 1,2 milhão de benefícios por falta de atualização de dados cadastrais. Informações mais recentes, de outubro, apontam desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família por não atenderem às regras.

Problemas apontados no Bolsa Família

Os técnicos do TCU afirmam como problemas no Bolsa Família a autodeclaração sem os devidos controles, além de falhas de supervisão e monitoramento de dados por parte do Ministério do Desenvolvimento Social. Também dizem haver apoio e capacitação deficientes, verificação domiciliar de dados inadequada e diversas falhas na execução das atividades relacionadas ao programa nos municípios.

Sugestão para sanar os problemas

O órgão propôs entre as medidas para resolver os problemas, que sejam estabelecidos sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estaduais e municipais nas atividades do Cadastro Único. Além disso, que a pasta crie uma sistemática de avaliação periódica dos dados. Os técnicos também sugerem que o governo elabore estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e de apoio aos agentes do cadastro na esfera municipal.

Ainda foi sugerido informar ao Congresso Nacional as conclusões da auditoria para aprimorar a legislação sobre o assunto. Se o relatório for aprovado, o TCU fará o monitoramento das recomendações para garantir a implementação das medidas propostas.

Regra de Proteção é implantada pelo governo

A nova versão do Bolsa Família tem como uma das novidades a Regra de Proteção que foi iniciada no mês de junho estabelecida pelo Governo Federal para assegurar que, mesmo elevando a renda a partir da conquista de um emprego, ou pelo empreendedorismo, a família beneficiária não precise deixar imediatamente o programa. O objetivo é garantir um período de maior estabilidade financeira e promover a emancipação real dos beneficiários.

Em julho, a folha de pagamento do Bolsa Família contemplou 20,9 milhões de famílias. Com a entrada de 2,18 milhões de beneficiários na Regra de Proteção, o valor médio recebido por residência no país ficou em R$ 684,17. “A economia cresce e, com isso, as pessoas têm oportunidade e a renda se eleva. Fico alegre que mais de dois milhões de famílias entraram na Regra de Proteção, uma novidade dentro do novo Bolsa Família. Cresce a renda acima de R$ 218 per capita. Mas ainda abaixo de R$ 660. Então a família ganha a renda fruto do trabalho, do negócio. E também recebe o Bolsa Família”, explicou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Entenda como funciona

Segundo a regra, têm direito à iniciativa famílias que elevem a renda para até meio salário mínimo (R$ 660) por integrante, de qualquer idade. Para esse cálculo, é levada em conta apenas a remuneração recebida pelos membros da família, e não o valor do benefício do Bolsa Família. Se em uma família com cinco pessoas, por exemplo, duas delas conseguirem um emprego, recebendo um salário mínimo (R$ 1.320) cada, a renda total de R$ 2.640 será dividida entre os cinco integrantes, resultando em R$ 528 para cada. Como esse valor está abaixo do limite de R$ 660, a família entra em Regra de Proteção.

Nesse caso, a família continua no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse em Regra de Proteção, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes e gestantes. O prazo de dois anos é contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único. Se a família perder a renda depois dos dois anos, ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício volta a ser pago. Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), atualizar a informação de renda e solicitar a volta ao Bolsa Família.

Conteúdo revisado por: Hiago Luis