Para custear subsídios na tarifa, conta de luz deve ficar mais cara em 2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta quarta-feira (15), a proposta para aumentar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 6,43% no próximo ano, saindo de R$ 34,99 para R$ 37,17 bilhões. A CDE é uma espécie de fundo, custeado por todos os consumidores de energia do país, destinado a subsidiar políticas públicas voltadas para o setor. De acordo com a agência, haverá agora consultas públicas para debater o valor que influência na conta de luz.
Do valor total apresentado, R$ 32,73 bilhões serão encargos nas tarifas dos consumidores cativos (vinculados a distribuidoras). Parte dos subsídios irá custear a geração distribuída. Como consumidores que geram energia via fontes renováveis, e o programa Luz para Todos.
“O aumento do valor total proposto para 2024 deve-se, principalmente, às variações do subsídio à Geração Distribuída (GD) e da compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física introduzida na Lei nº 14.182, de 2021, que trata da desestatização da Eletrobras, com contribuição ainda do aumento dos descontos aos consumidores que adquirem energia de fontes incentivadas e dos dispêndios com o Programa Luz para Todos”, afirmou a agência em nota.
Em 2023, os consumidores de energia elétrica já pagaram R$ 29,1 bilhões em subsídios na tarifa em 2023, de acordo com a Aneel. A CDE vem tendo aumentos expressivos nos últimos, e passou de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 34,99 bilhões neste ano. Em março de 2023, durante aprovação do valor de 2023, a diretora da agência Agnes da Costa, relatora do tema, mostrou preocupação com esse crescimento.
“Considerando-se que as despesas e receitas da CDE são criadas, alteradas e extintas por Lei, só me resta fazer coro aos expositores da Audiência Pública nº 20/2022. Eles chamaram atenção para a relevância e urgência de que seja reavaliada a pertinência das despesas da CDE por aqueles que, diferentemente da ANEEL. Possuem competência para promover alterações legislativas”, pontuou. Segundo a Aneel, os custos da CDE são definidos por leis e cabe à Agência apenas regulamentar o repasse do montante pago pelos consumidores na tarifa de energia elétrica.
CDE e conta de luz
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial, regida pela Lei 10.438/2002, que agrega recursos destinados a subsidiar a tarifa social, fontes incentivadas, irrigação agrícola, além de repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, universalização dos serviços de energia elétrica.
Outra finalidade é a subvenção para a redução de tarifas de permissionárias do serviço público de distribuição e pequenas distribuidoras.
