Governo do RN enfrenta impasse fiscal e 13º salário segue sem data

O Rio Grande do Norte vive momentos de incerteza e apreensão fiscal. Na manhã desta terça-feira (7), durante encontro com deputados e prefeituras ligadas à Federação dos Municípios (Femurn), o secretário da Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, levantou um alerta que ressoa com urgência nos corredores do poder e ecoa até o bolso do funcionalismo: a necessidade do aumento da alíquota modal do ICMS para 20% em 2024. Sem essa medida, defendida com todas as forças pelo Governo, o temor é um colapso nas contas que afetaria todas as esferas da economia potiguar.

Não é apenas uma questão de números. O funcionalismo público, com seu peso significativo na economia do RN, poderia vivenciar um déjà vu dos atrasos salariais recentes, uma lembrança amarga para o estado.

Carlos Eduardo Xavier, ao rebater críticas do setor produtivo durante encontro na Assembleia Legislativa, enfatizou que “a gente tem consciência de que se não for aprovada (a lei) vai trazer impacto no orçamento e pode trazer colapso nas contas públicas“. E mais: “[…] o colapso nas contas públicas do Estado traz um impacto muito grande porque nossa economia é muito dependente da folha“. Esse cenário poderia desencadear um efeito dominó que arrastaria também o setor produtivo para a esfera da crise.

O dilema do 13º salário

Como se não bastasse o impasse do ICMS no RN, há uma outra incógnita que paira sobre os servidores: a indefinição do 13º salário deste ano. O governo joga contra o tempo, em busca de recursos extras para garantir o benefício. A esperança do secretário é que o anúncio sobre o pagamento possa ser feito no início de dezembro, contando com a venda da folha, no valor estimado em R$ 100 milhões, e outras compensações.

Os recursos em jogo e a expectativa dos servidores

“Esperamos anunciar no início de dezembro“, afirmou Carlos Eduardo Xavier, colocando em pauta o trabalho árduo para a obtenção dos recursos necessários. Entre eles, estão a já mencionada venda da folha e a compensação das quedas do FPE*, além da antecipação prevista pela lei complementar 194. Esses são os alicerces financeiros que sustentam a esperança do pagamento do 13º.

*O FPE permite o gerenciamento, controle e execução orçamentária e financeira da despesa pública do Estado. É nele, por exemplo, que os gestores fazem os pedidos de empenho para as despesas dos órgãos.

O futuro do Rio Grande do Norte: entre a esperança e o colapso

Portanto, resta aos potiguares uma dualidade de perspectivas: de um lado, a esperança de uma solução governamental que assegure o pagamento dos salários e a estabilidade econômica; de outro, o espectro de um colapso que ameaça mergulhar o estado em um retrocesso financeiro e social. O desfecho dessa trama fiscal e política é aguardado com expectativa, pois determinará não só a saúde das contas públicas, mas também o vigor do mercado e o bem-estar do funcionalismo no RN.

Vale destacar que deputados da oposição não esconderam seu descontentamento com a proposta de manter o ICMS em 20%. Eles alegam que o Executivo estaria descumprindo um dispositivo legal sancionado no final de 2022, que determinava o retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024, contanto que houvesse uma compensação financeira por perdas de receitas no ano anterior, conforme garantido pela União.

A Fecomércio RN também entrou no debate. Em nota recente, a federação expressou surpresa e descontentamento com a proposta do governo. Eles ressaltaram que, ao longo de doze meses, a Sefaz-RN indicou que não houve perda efetiva de ICMS no panorama geral, mesmo com uma queda na arrecadação de determinados setores.

A federação destacou, também, que o aumento de impostos resulta em uma redução do consumo, o que prejudica o desenvolvimento econômico e a sociedade como um todo. “É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!“