Senado aprimora a lei de cotas e inclui quilombolas

Na noite dessa terça-feira (24) o Senado aprovou o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O PL 5.384/2020 prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de melhorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. O texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) o projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário à proposição. Qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara. E a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024, explicou o relator. Por 46 votos a 24, foi rejeitado requerimento de Carlos Portinho (PL-RJ) para que tivesse preferência na votação uma emenda de Plenário apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que modificava integralmente a proposta.

A emenda estabelecia cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita mantendo o percentual de 50% das vagas. Mas retirando a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. O texto alternativo também eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES). Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

Confira o que pode mudar na Lei de Cotas

Caso a proposta seja sancionada por Lula, a atual Lei de Cotas pode ter alguns aspectos mudados. São eles:

• Redução do teto para beneficiários baixa renda — o PL estipula que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.320). Atualmente, a lei permite que estudantes com renda familiar de até um salário e meio (R$ 1.980) podem usar a regra para conquistar uma vaga;
• Inclusão de quilombolas na política afirmativa de reservar de vagas — Caso seja sancionada, a revisão incluíra os habitantes de comunidades negras rurais formadas por descendentes de africanos escravizados como beneficiários, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência;
• Ampliação de cotas em curso de pós-graduação — a proposta prevê a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, em cursos de pós-graduação;
• Autorização do uso de outras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do Censo — o projeto estipula que três anos após divulgação do Censo, o Poder Executivo deverá adotar outras metodologias para atualizar anualmente a proporção de cotas em cada estado. Atualmente, somente o Censo realizado a cada dez anos, pode ser usado como parâmetro;
• Priorização do pagamento de auxílio estudantil para alunos beneficiários da política de reserva de vagas;
• Texto ainda propões que, inicialmente, candidatos disputarão às vagas de ampla concorrência. Caso não alcancem as notas na modalidade, passam então a concorrer através das reservadas pela Lei de Cotas;
• Medida também prevê que vagas de subcotas não preenchidas devem ser, prioritariamente, remanejadas para outras categorias de subcotas. E só depois para estudantes de escola pública, de modo geral. Atualmente, em caso de não preenchimento das vagas de subcotas, as reservas vão diretamente para secção de alunos de escolas públicas.