Mudanças na tabela do Imposto de Renda: o que você precisa saber

Recentemente, a Medida Provisória (MP 1.173/23) que altera a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi sancionada. As novas normas, que já estão em vigor desde maio de 2023, trouxeram algumas mudanças significativas. Entre elas, a isenção de imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.640. Além disso, quem ganha acima desse valor também será beneficiado com uma menor retenção de imposto na folha de pagamento.

Segundo Tiago Slavov, professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), essa mudança, apesar de não cumprir todas as promessas feitas pelo governo, tem suas vantagens. A principal delas é que muitos contribuintes estarão dispensados de entregar a Declaração de Ajuste Anual, o que muitos evitavam fazer, deixando valores a serem restituídos nas mãos do governo.

Novidades na tabela do IRPF: entendendo o impacto

De acordo com a nova lei, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) estão agora isentos do desconto do IRPF na folha de pagamento. Anteriormente, a faixa de isenção era de R$ 1.903,98. Além da ampliação dessa faixa, a medida introduziu um “desconto simplificado” de 25% da faixa de isenção, ou seja, R$ 528,00.

Tiago Slavov explica: “Isso beneficia principalmente quem ganha atualmente até dois salários mínimos mês, ou R$ 2.640,00, pois deixarão de sofrer a retenção do IRPF na Folha de Pagamento“. Portanto, com a nova tabela, o valor da faixa isenta do Imposto de Renda será de R$ 2.112,00.

Como isso afeta o seu salário

Por exemplo, se você ganha dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640,00, seu desconto anterior referente à contribuição previdenciária do INSS era de R$ 220,12. A base do Imposto de Renda sem o “desconto simplificado” era de R$ 2.419,88, e o valor retido era de R$ 23,09.

Agora, com o “desconto simplificado”, a base do IR será: R$ 2.640,00 – R$ 528,00 = R$ 2.112,00, que é o novo valor da faixa isenta do Imposto de Renda. Isso resulta em uma economia significativa no final do mês para muitos brasileiros.

A medida é definitiva?

A Medida tinha caráter provisório e agora foi convertida em lei. Isso significa que, caso o Congresso não aprovasse a medida, a tributação voltaria ao que era desde 2015. A aprovação da lei garante, portanto, que as mudanças são permanentes e os benefícios continuarão a ser aplicados aos contribuintes.

Ainda é suficiente?

Slavov alerta que, embora a mudança seja uma melhoria, ela ainda está aquém do que foi prometido durante a campanha presidencial de 2022. “Um contribuinte que ganhava até dois salários mínimos em 2022 geralmente precisaria entregar a Declaração de Ajuste Anual para restituir um pequeno valor retido em Folha de Pagamento“, disse ele. A nova tabela, apesar de não atingir as altas expectativas, pelo menos minimiza esse risco.

As novas regras do Imposto de Renda vieram para beneficiar, em especial, quem ganha até dois salários mínimos. Embora não atendam completamente às expectativas e promessas feitas pelo governo, trazem uma série de vantagens e facilitações para o contribuinte. Estar bem informado é a melhor forma de entender como essas mudanças impactam o seu bolso. Mantenha-se atualizado e consulte seu contador para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.