Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
Na última quarta-feira (23) a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23 que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR).
Foi aprovado através do Plenário da Câmara um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incorpora à redação da MP o texto da política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23, do Executivo). Desse modo, o aumento real passa a ser equivalente à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores ao de vigência do novo valor, que passa a valer a partir de 2024.
De acordo com o governo, a estimativa para o impacto orçamentário somente do aumento real, usando-se projeções do crescimento do PIB para os próximos três anos, é de R$ 18,1 bilhões para 2024. R$ 25,2 bilhões para 2025. E R$ 39,1 bilhões para 2026. Caso haja taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
Além disso, O texto autoriza o Poder Executivo a baixar os aumentos por decreto usando esses parâmetros nos cálculos. Como não há data para o fim desse mecanismo. Ele valerá até que outra lei o modifique.
Reajuste da faixa de isenção do IR
O reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi outro tema incorporado á MP 1172/23, ele consta na MP 1171/23. De acordo com a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas.
Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções.
Com isso, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar IR. Já o aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023. R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.
