Novo Minha Casa, Minha Vida é sancionado: confira regras atualizadas!

Em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (13/7), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Este acontecimento se seguiu após aprovação da Medida Provisória (MP) 1162/2023 pelo Congresso Nacional, uma medida que já estava em vigor desde fevereiro.

A modernização do MCMV, o maior programa de habitação popular do Brasil, traz várias alterações notáveis. Este artigo detalhará cada uma delas, auxiliando os futuros beneficiários a entenderem melhor o novo cenário habitacional brasileiro.

Evolução do Minha Casa, Minha Vida

Desde sua criação em 2009, o MCMV entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais, sob a gestão do Ministério das Cidades. Com esta reforma, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa até 2026.

Este progresso constante é evidente em dados recentes. No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o MCMV entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados, somando um investimento total de R$ 1,17 bilhão. O ritmo não mostra sinais de desaceleração, com a previsão de entrega de mais oito mil unidades habitacionais nos próximos seis meses.

O que muda com a renovação do programa

Ampliação da faixa de renda

No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas para acomodar mais beneficiários e candidatos a financiamento. A renda mensal bruta familiar agora se divide da seguinte maneira:

• Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 2.640
• Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
• Faixa 3: famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000

Aumento no valor do imóvel

O valor dos imóveis do MCMV também foi ampliado. Os valores máximos agora variam de acordo com o porte da cidade e a faixa de renda destinada ao empreendimento.

Para o MCMV rural, os valores máximos também aumentaram, passando de R$ 55.000 para R$ 75.000 para novas moradias, e de R$ 23.000 para R$ 40.000 para melhorias de uma moradia.

Redução de juros e ampliação do financiamento

Um dos pontos de destaque do novo MCMV é a redução das taxas de juros para a Faixa 1, atingindo a menor taxa da história do FGTS. Dependendo da renda familiar e da região do país, as taxas variam de 4% a 5% ao ano. As faixas 2 e 3 também têm as menores taxas do mercado, chegando a no máximo 8,16% ao ano.

O programa agora possui as seguintes condições de taxas por faixa de renda:

Subsídio do Governo Federal

O novo MCMV traz também mudanças no subsídio concedido pelo Governo Federal. Para as moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Além disso, o programa agora oferece um maior desconto no valor da entrada para aquisição do imóvel, passando de um máximo de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Este limite não era revisto desde 2017, e esta alteração tornará a casa própria uma realidade mais acessível para a população de baixa renda.

Qualidade das moradias e localização

O novo MCMV foca também na qualidade das moradias e na localização dos empreendimentos. Com aumento da área mínima das unidades, criação de varandas e necessidade de proximidade com infraestrutura urbana e serviços, o programa busca garantir que a aquisição de uma casa pelo MCMV seja mais do que apenas um teto, mas um lar com qualidade de vida para as famílias brasileiras.

Com essas alterações, o programa Minha Casa, Minha Vida se fortalece como um pilar fundamental da política habitacional do Brasil.