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Produtos importados da China devem ficar 60% mais caros

Entenda as mudanças nas regras de importação e saiba como elas vão impactar suas compras internacionais

O governo federal anunciou na terça-feira (11 de abril de 2023) que vai acabar com a isenção de impostos sobre encomendas postais de até US$ 50 (R$ 247) entre pessoas, o que deve encarecer em 60% produtos comprados diretamente do exterior, em sites como AliExpress, Shein e Shopee.

Essa medida afeta diretamente os consumidores que utilizam esses sites para comprar produtos a preços mais acessíveis, muitas vezes indisponíveis no mercado brasileiro. De acordo com a Receita Federal, a distinção entre remessas enviadas por pessoas físicas e empresas era usada de forma fraudulenta por muitas lojas, que declaravam valores menores do que os efetivamente pagos ou enviavam os produtos separadamente para evitar o pagamento de impostos.

Com a mudança, todas as remessas passam a pagar impostos, inclusive as entre pessoas físicas. Segundo o governo federal, o objetivo é arrecadar mais e combater as irregularidades.

O benefício da isenção “se aplicava somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet“, afirmou o governo em nota.

O tributo será cobrado antes da entrega do produto e pode ser recolhido no momento da compra no site de comércio eletrônico ou pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. O imposto incide sobre o valor total da remessa, incluindo o produto, o frete e o seguro. Por exemplo, se um produto custa US$ 40, com frete e seguro de US$ 5, será cobrado imposto de 60% sobre o valor de US$ 45. Com isso, o consumidor pagará US$ 27 de tributo, elevando o valor da compra para US$ 72.

A alíquota do imposto não será alterada, permanecendo em 60%. Caso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude, o comprador será punido com duas multas: uma de 100% e outra de 37,5%, sobre a diferença do valor declarado e o valor real da mercadoria.

Se algum produto no pacote não foi declarado na nota fiscal, a multa equivale a 75% da diferença do imposto devido. O consumidor também deverá pagar o imposto sobre o item não declarado. Caso a compra entre no país com declaração de isenta, e a Receita não aceite a isenção, o comprador terá de desembolsar o imposto devido mais multa de 37,5%.

A medida pode trazer impactos negativos para o comércio eletrônico e para os consumidores, que terão que pagar mais caro por produtos importados. No entanto, o governo defende que a mudança é necessária para garantir a arrecadação de impostos e combater a fraude.

É importante destacar que, apesar do aumento de preços, ainda é possível encontrar produtos com preços mais acessíveis em sites de comércio eletrônico internacionais. No entanto, é necessário considerar o valor do imposto na hora da compra para evitar surpresas desagradáveis.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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