(ANSA) – A Assembleia Nacional Popular da China, que se refere ao Poder Legislativo, aprovou neste domingo (27) a lei que autoriza casais a terem dois filhos. Esperada desde outubro, a medida coloca um fim à histórica política do filho único, que vigorava há mais de 35 anos para controle de natalidade. De acordo com a agência de notícias Xinhua, a nova lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2016. Ela tinha sido anunciada em 29 de outubro, após uma reunião plenária do comitê do Partido Comunista da China (PCCh).
As autoridades chinesas sempre defenderem a lei do filho único dizendo que, se ela não tivesse sido posta em vigor em 1979, a população chinesa estaria com mais 400 milhões de pessoas hoje em dia. A lei, no entanto, levava as mulheres a praticarem aborto forçado ou sofrerem abusos e espancamentos da família, principalmente em zonas remotas do país. Além disso, a medida criou um desequilíbrio demográfico de gênero, por conta dos abortos seletivos nos quais a preferência era pelos bebês do sexo masculino.
De acordo com especialistas, existem cerca de 30 milhões de homens solteiros hoje na China, com baixas possibilidades de encontrarem esposas. “A China aplicará plenamente uma política que consente aos casais terem dois filhos, em resposta ao envelhecimento da população”, disse um comunicado. Também hoje, a Assembeia varou por unanimidade a primeira lei antiterrorismo da China com o objetivo de contribuir para a segurança nacional e mundial. Até então, o crime de terrorismo se enquadrava em leis genéricas.
Outra mudança história foi a adotação da também inédita lei de violência doméstica, que garante proteção legal a vítimas de abusos. A norma prevê condenações a tipos de violência física, verbal e a limitações da liberdade.
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