Nesta terça-feira (02), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, exigiu que a Polícia Federal ouvisse os presidentes de grandes empresas, como Google, Brasil Paralelo, Meta, Facebook e Spotify.
Os ministros do STF configuram a ação do Google contra a PL como abuso de poder econômico. Isto porque, ao entrar na página do Google, logo abaixo estava escrito: ‘’O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil’’.
Deste modo, as pessoas que clicaram na frase estavam sendo direcionadas para um artigo contrário a vigoração da lei.
Além disso, caso as respectivas empresas ditas anteriormente não removam seus anúncios contra a PL das fake news, sofrerão como consequência o pagamento de uma multa de R$150 mil por hora (de descumprimento). Após muita pressão, o Google foi a primeira empresa a remover seu ataque contra a lei das fake news.
Atualização sobre a PL das Fake News
O deputado Orlando Silva solicitou na noite de hoje (02/05), a retirada do texto da pauta. A justificativa da decisão foi uma reunião feita nesta tarde com bancadas de partidos diferentes.
Durante a reunião desta tarde, o deputado recebeu novas sugestões que ainda passarão por análise. Orlando afirmou que pela falta de tempo útil, a pauta seria retirada para que só assim pudesse posteriormente pudesse incorporar as novas sugestões.
”Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para que, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados.” , disse o deputado Orlando Silva.
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Imprensa defende remuneração para jornalistas
Por mais que apoiem a vigoração da lei de combate às fake news, a imprensa defende que os jornalistas também sejam remunerados. Com isso, solicitaram mudança no artigo 32 da redação, que diz:
Art. 32. Os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas, na forma de regulamentação, que disporá sobre os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.
Além disso, Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais, afirmou que a proposta de lei seria benéfica para os jornalistas. Marcelo também disse que a maneira mais efetiva de combater a propagação de fake news e a desinformação seria a valorização do jornalismo profissional.
Ademais, ressaltou também que de acordo com o PL das fake news, tanto os veículos da imprensa como pequenas empresas jornalísticas serão remunerados. Ainda segundo Rech, sendo o país mais avançado no momento, a Austrália aprovou há dois anos uma legislação que visa o equilíbrio das negociações tanto em big techs como nas organizações jornalísticas.
Já no Canadá, veículos com pelo menos dois jornalistas se credenciariam para a realização de negociações coletivas.
É preciso atenção para que os próximos passos que serão tomados, com essa postergação da PL das fake news que aconteceu esta noite.
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