MPs Estaduais e Federais se unem em pacto para cidades sustentáveis e resilientes

Em Porto Alegre, durante o Seminário Mudanças Climáticas: as três fases do desastre, realizado nos dias 21 e 22 de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou o “Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres”. A iniciativa, que contou com a adesão de mais de 33 instituições, visa fortalecer a cooperação interinstitucional para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e construir cidades mais preparadas para desastres socioambientais.

Representando o MPRN, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), Rachel Medeiros Germano, destacou a importância da parceria entre órgãos públicos e privados para a prevenção e gestão de riscos. “A parceria entre diversas instituições é crucial para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e garantir a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes”, afirmou Germano.

A ampla gama de instituições signatárias do pacto inclui o Ministério Público Federal, a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de diversos Ministérios Públicos estaduais e federais, como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O pacto estabelece uma rede de cooperação para ações de redução de riscos ambientais, planejamento urbano sustentável e adaptação às mudanças climáticas, com foco em áreas vulneráveis. O objetivo principal é preparar as cidades brasileiras para as crescentes adversidades ambientais, agravadas pelas mudanças climáticas.

Paralelamente ao evento, o recém-criado Grupo Nacional de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) realizou sua primeira reunião. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta do Ministério Público Brasileiro no combate às mudanças climáticas.

Durante a reunião, Rachel Medeiros Germano apresentou uma proposta de enunciado que será votada em 15 dias. O enunciado aborda a transição energética justa e inclusiva, enfatizando o papel do Ministério Público no licenciamento ambiental, instalação e operação de empreendimentos energéticos, principalmente aqueles relacionados a energias renováveis como eólica, fotovoltaica e hidrogênio verde.

**Germano destacou em seu enunciado:** “Nesse contexto, é recomendável ao Ministério Público a instauração de procedimentos destinados a acompanhar e fiscalizar o licenciamento ambiental, instalação e operação dos empreendimentos energéticos, zelando para que sejam observados os direitos do meio ambiente e das comunidades atingidas, incluindo a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais”.