O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Touros, no Diário Oficial do Estado de 19 de [Mês], exigindo ações imediatas para combater a crescente erosão costeira que ameaça o município. A recomendação, publicada em [dia] de [mês], destaca os sérios impactos ambientais, econômicos e sociais causados pela degradação da orla.
O documento aponta a falta de planejamento como fator crucial para o agravamento da situação. O MPRN ressalta a ausência de um Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla em Touros, afirmando que: “um instrumento importante, não só pela necessária participação social, mas como requisitos, muitas vezes, para aquisição de recursos junto à União para mitigar os efeitos da erosão costeira, e o Município de Touros não possui o referido Plano”.
Para solucionar essa deficiência, a recomendação orienta a Prefeitura a estruturar o Corpo Técnico do Comitê Gestor do Projeto Orla e, imediatamente, iniciar a elaboração deste Plano. Além disso, o MPRN sugere a busca por parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a realização de estudos científicos sobre a dinâmica da erosão costeira na região, buscando assim embasamento técnico para a tomada de decisões.
O MPRN destaca a gravidade da situação, alertando sobre as projeções futuras: “A deficiência na gestão estratégica municipal da zona costeira tem contribuído para o agravamento dos efeitos da erosão costeira e, com as previsões de incremento de eventos extremos climáticos e do nível relativo médio do mar, mais perdas de praias arenosas ocorrerão, conduzindo ao aumento de riscos às inundações costeiras e problemas decorrentes”.
A Prefeitura de Touros tem 90 dias para implementar as medidas recomendadas. Caso as providências não sejam tomadas dentro do prazo estipulado, o MPRN alerta para a possibilidade de ações judiciais contra o município. A recomendação inclui a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo planejamento, estudos técnicos, e a participação da comunidade, visando a preservação da orla e a mitigação dos impactos da erosão costeira em Touros.
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