COP29: Proposta de US$ 250 bilhões para financiamento climático gera controvérsia em Baku

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, Azerbaijão, encerrou-se com uma proposta controversa para a Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG): US$ 250 bilhões anuais até 2035 para ações climáticas em países em desenvolvimento.

A proposta, apresentada na sexta-feira, último dia de negociações, estabelece que “as partes países desenvolvidos assumam a liderança do financiamento da ação climática às partes países em desenvolvimento”, utilizando diversas fontes, incluindo públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, além de fontes alternativas. O documento almeja alcançar, de forma escalonada, um financiamento climático de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

Entretanto, a proposta foi recebida com críticas por organizações da sociedade civil, incluindo as brasileiras, que a consideram insuficiente e exigem revisão. A especialista em políticas públicas da WWF Brasil, Tatiana Oliveira, declarou: “Nessa última interação, o número de parágrafos que refletem decisões consistentes diminuiu de 26 para quatro, em relação à proposta anterior. O valor da NCQG é infinitamente menor que o que a gente esperava“.

Oliveira alerta para a possibilidade de que a diversificação das fontes de financiamento reduza a contribuição dos países desenvolvidos, principais emissores de gases de efeito estufa. A inclusão de países emergentes, como a China, para aportes adicionais, especialmente na Cooperação Sul-Sul, preocupa pela potencial desconstrução do ‘princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas’, previsto no Acordo de Paris. Ela afirma que “Isso abre brechas para que a reivindicação dos países desenvolvidos de ampliar a base de países doadores seja cristalizada, desfazendo o ‘princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas’ previsto no Acordo de Paris”.

Míriam Garcia, gerente de políticas climáticas do WRI Brasil, considera a proposta inicial e necessita de ajustes. Embora reconheça que “É um texto que constrói pontes como uma opção de número inicial para que as partes possam se engajar e construir um consenso“, ela destaca a necessidade de aprimoramento, especialmente nas próximas 40 horas de negociações. O grupo de países em desenvolvimento G77+China havia proposto inicialmente US$ 500 bilhões em financiamento pelos países desenvolvidos, valor significativamente superior à proposta final.

Garcia aponta a necessidade de clareza sobre a natureza do financiamento (concessional ou não), detalhes sobre o financiamento para adaptação e um possível reequilíbrio da proporção entre financiamento para mitigação e adaptação. Ela explica: “Além do quantum, ainda será necessário melhorar a parte que trata a forma de financiamento, quanto será concessional, detalhar o financiamento para adaptação e até quem sabe dobrar o percentual na relação mitigação e adaptação“.

As analistas preveem uma prorrogação das negociações, como ocorreu em COPs anteriores, para alcançar um acordo consensual. A expectativa é que o prazo seja estendido por um ou dois dias.