A Caixa Econômica Federal (CEF) vai distribuir, em agosto deste ano, uma fatia do lucro de R$ 8,5 bilhões registrado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2020. A quantia exata para cada um dos milhões de cotistas do Fundo de Garantia será determinada pelo Conselho Curador do FGTS até o fim deste mês.
O valor distribuído nas contas ativas e inativas vinculadas ao Fundo de Garantia será menor do que o pago no ano passado, podendo chegar a R$ 5,9 bilhões.
Repasse do lucro do FGTS
O resultado do lucro acumulado do FGTS passou a ser distribuído para os cotistas apenas no ano de 2017, durante o governo de Michel Temer. Durante aquele período havia sido fixado um percentual de 50% do lucro líquido obtido com a correção monetária para repasse aos cotistas.
Todavia, já no ano de 2019, o percentual foi elevado para 100%, porém, o então presidente, Jair Bolsonaro, acabou barrando a ampliação do percentual, que também retirou da lei de repasse a obrigação do governo em distribuir o percentual fixo de 50% aos trabalhadores.
Sendo assim, desde então ficou determinado que o repasse será de parte do resultado positivo auferido, sem qualquer definição de porcentagem.
Distribuição do lucro do FGTS para 2021
A projeção é de que a Caixa realize a distribuição do lucro do FGTS no mês de agosto. Da soma do resultado obtido de R$ 8,5 bilhões, a projeção é que R$ 5, 9 bilhões possam ser liberados aos cotistas este ano.
A título de comparação, vale lembrar que a distribuição do lucro do FGTS no ano passado foi de R$ 7,5 bilhões. O motivo para diferença de valores entre o repasse do ano passado e o previsto para esse ano está relacionado a rentabilidade que encolheu 25% com relação ao repasse anterior.
Quem terá direito ao lucro do FGTS, valor e como receber
Terá acesso ao lucro o trabalhador que tenha conta que registrou saldo positivo até o dia 31 de dezembro do ano passado, onde o saldo será depositado proporcionalmente os valores disponíveis na data em questão.
O indicador da inflação oficial registrou alta de 4,5% em 2020. E, pelas estimativas de consultores tributários, para atingir essa remuneração pelo IPCA, 70% do lucro do Fundo de Garantia teria de ser distribuídos, o equivalente a R$ 5,9 bilhões. Existem 188 milhões de contas ativas e inativas do FGTS e a média nacional dos pagamentos dos lucros seria de R$ 31,52 por conta. Porém, os valores são variáveis e creditados, proporcionalmente.
Para cada R$ 1 mil de saldo em conta em 31 de dezembro de 2020, o trabalhador poderá receber cerca de R$ 45,00, por exemplo. O cálculo é feito com base na remuneração de 3% ao ano sobre o saldo em conta — paga pela Caixa mensalmente — somada a 1,5%, para chegar aos 4,5% de variação do IPCA em 2020.
A correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) para o FGTS é antiga e está prevista na Lei nº 8.036/1990, que estabelece que os depósitos efetuados nas contas do Fundo de Garantia sejam corrigidos monetariamente, todo dia 10 de cada mês, para atualização dos saldos. Já os lucros são distribuídos desde 2017, sempre com base no resultado do ano anterior.
O lucro do FGTS é realizado direto nas contas do FGTS do trabalhador, não sendo necessário realizar qualquer tipo de solicitação, porém, o saque do lucro do FGTS seguirá as mesmas regras tradicionais de saque, ou seja, para o trabalhador demitido sem justa causa, compra de imóvel, por doença, entre outros.
Limitações
A Caixa afirma que, por lei, o percentual do lucro líquido do FGTS precisa ser creditado até o fim de agosto de cada ano. Após a distribuição do resultado, o valor passa a compor o saldo para fins de saque, que podem ser realizados somente nas modalidades estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou utilização para a compra da casa própria. As novas modalidades de retiradas, como “Saque Aniversário” e “Saque Imediato”, ficam fora dessa lista.
Conforme dados da Caixa, responsável pela operação do FGTS, o banco distribuiu R$ 32,1 bilhões de lucros entre 2016 e 2019 aos cotistas do Fundo de Garantia. Os percentuais de remuneração superaram a rentabilidade da poupança, o IPCA e o Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC). Entretanto, os ganhos nesse período, passando de 7,14%, em 2016, para 4,90%, em 2019.
Em 2020, o resultado financeiro das operações do FGTS, aprovado em junho pelo Conselho Curador do Fundo, foi R$ 2,8 bilhões inferior ao lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019.
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