STF Decide Responsabilidade de Redes Sociais após Aguardar Ação do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (27/11/2024) o julgamento de quatro ações que discutem a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A decisão, segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, acontece após um período considerado pelo STF como “bastante razoável” de espera pela ação do Congresso Nacional.

Aguarda-se decisão sobre dois pontos cruciais:

• Responsabilidade das plataformas: O STF irá definir se as redes sociais são responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários, mesmo que gerado por terceiros.
• Remoção de conteúdo: Os ministros analisarão se a remoção de conteúdo das plataformas deve ser feita mediante ordem judicial ou se as próprias empresas podem realizar essa remoção.

Barroso explicou que, diante da ausência de uma legislação específica aprovada pelo Legislativo para regular a atuação das plataformas digitais, o STF considera-se agora apto para tomar uma decisão definitiva sobre a matéria. “O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria,” declarou o ministro.

O julgamento teve início com a abertura da sessão, dando espaço para as manifestações dos advogados que representam as principais redes sociais presentes no Brasil. Em seguida, entidades atuantes no setor de internet também terão oportunidade de se pronunciar. O julgamento, porém, não deve ser concluído nesta quarta-feira.

A discussão sobre a responsabilidade das redes sociais é um tema global. Para ilustrar este aspecto, podemos mencionar a recente proibição na Austrália do acesso de crianças às redes sociais, como relatado em outra publicação da Agência Brasil. Saiba mais sobre as implicações dessa medida.

No Brasil, a discussão sobre a regulamentação das redes sociais também tem sido tema de debates em diferentes esferas. Um diretor da Polícia Federal, por exemplo, já se manifestou publicamente a favor de uma regulamentação mais efetiva destas plataformas. Acompanhe a declaração completa do diretor.

A sessão do STF aborda, portanto, um tema de grande relevância social e jurídica, com impactos diretos no funcionamento das redes sociais e na liberdade de expressão no país.