Iniciou-se nesta terça-feira, 26 de novembro de 2024, em Estância (SE), o julgamento de três ex-policiais rodoviários federais acusados da morte do agricultor Genivaldo de Jesus Santos. O caso, que gerou grande comoção nacional, ocorreu em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba, também em Sergipe. A Justiça Federal em Sergipe conduz o processo no Fórum Estadual da Comarca de Estância, a aproximadamente 70 quilômetros de Aracaju.
Genivaldo foi abordado pela PRF enquanto conduzia uma motocicleta sem capacete. A abordagem resultou em sua detenção dentro de uma viatura da PRF. De acordo com as acusações, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro do veículo fechado, causando a morte de Genivaldo por asfixia. Os ex-policiais respondem por acusações de tortura e homicídio triplamente qualificado.
O julgamento, que deve se estender por alguns dias, conta com sete jurados, os quais permanecerão incomunicáveis durante todo o processo, confinados no salão do júri. A sessão desta terça-feira teve previsão de término às 20h. A expectativa é grande em torno do veredito, que definirá o futuro dos acusados e representará um importante precedente jurídico.
Em outubro de 2024, a Justiça já havia condenado a União a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações à família de Genivaldo por danos morais. Esta decisão considerou a responsabilidade da União pelo dano causado, independentemente da culpa ou intenção dos agentes envolvidos. Anteriormente, em outro processo na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam recebido indenizações individuais de R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente, pelo mesmo ocorrido.
O caso Genivaldo ressalta a importância do debate sobre o uso excessivo da força policial e as violações dos direitos humanos durante abordagens. O julgamento é acompanhado de perto por organizações de direitos humanos e pela sociedade civil, que esperam que a Justiça seja feita e que medidas sejam tomadas para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
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