Imunidade Parlamentar não é Absoluta, Diz Diretor da PF

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, declarou nesta quarta-feira (4) que a imunidade parlamentar não é um direito absoluto, conforme previsto na legislação brasileira. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, em resposta às críticas de autoridades políticas a investigações que envolvem parlamentares.

Rodrigues enfatizou que as reações políticas a essas investigações não irão interferir no trabalho da PF: “Essas reações não atrapalham de forma nenhuma os nossos trabalhos. Trabalhamos com base na Constituição”, afirmou o diretor, esclarecendo que a PF não é a responsável pela abertura de inquéritos. “É a Suprema Corte”, completou.

A polêmica surgiu após críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao indiciamento dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo) pelos crimes de calúnia e difamação contra o delegado Fábio Shor, responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada, Lira declarou: “não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”.

Rodrigues, ao manifestar respeito pelo Parlamento, ressaltou a importância de se diferenciar as prerrogativas e a liberdade de expressão dos parlamentares da prática de crimes. Ele argumentou que a imunidade parlamentar não garante impunidade: “Nem mesmo o direito à vida é absoluto. É o caso da legítima defesa, por exemplo. Não há direito absoluto para ninguém. E imunidade parlamentar não é direito absoluto”, explicou.

A declaração do diretor da PF reforça a postura da instituição de atuar dentro da lei, investigando crimes independentemente da posição política dos envolvidos. A discussão sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação da PF em face de críticas políticas permanece em pauta.