A ex-chefe de cartório da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, Dora Faria Maria, foi condenada a nove anos de reclusão em regime semiaberto pela 2ª Vara Criminal da cidade. A sentença, proferida após ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), põe fim a um processo que investigava crimes de peculato e extravio de documentos oficiais cometidos entre 2010 e 2015.
De acordo com a denúncia do MPRN, durante o período em que ocupou o cargo, Dora Faria Maria se apropriou de R$ 51.061,00 provenientes de fianças recolhidas em procedimentos policiais sob sua responsabilidade. A acusação detalhou como a ré, utilizando sua posição de confiança e acesso privilegiado, desviou os valores para proveito próprio.
Além do peculato, a ex-servidora pública também foi responsabilizada pelo extravio de diversos livros oficiais do cartório da 2ª DP. Entre os documentos perdidos encontram-se livros de controle de inquéritos policiais, procedimentos de menores infratores, termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e boletins de ocorrência (BCOs). A ausência desses registros, essenciais para o funcionamento da delegacia e o andamento das investigações, causou um significativo prejuízo à administração da justiça na região.
O Ministério Público argumentou que a ação da ré causou danos não apenas financeiros, mas também comprometeu a organização e o fluxo de processos policiais e judiciais. O acesso privilegiado ao material e a responsabilidade inerente ao cargo da acusada foram pontos-chave na argumentação do MPRN. A acusação enfatizou a gravidade dos atos, considerando a posição de confiança ocupada pela ex-chefe de cartório e a importância dos documentos extraviados para a segurança pública e o devido processo legal.
A sentença determina o cumprimento da pena inicialmente em regime semiaberto. A defesa da ré ainda pode recorrer da decisão judicial. A condenação de Dora Faria Maria serve como um alerta sobre a importância da transparência e da responsabilidade no manejo de recursos públicos e documentos oficiais, especialmente em órgãos de segurança pública.
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