INSS retoma concessão de auxílio-doença pela internet

Após 52 dias de greve dos médicos peritos e com uma fila de mais de 1 milhão de pessoas à espera de perícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou alguns paliativos para fazer a ‘fila andar’ em 90 dias: pagamento (e aumento) de bônus para médicos peritos, teleperícia e liberação de auxílio-doença por análise de documentos, que já foi implementada no auge da pandemia e foi bem recebida.

No acordo para o fim da greve no último dia 20, os médicos peritos se comprometeram a repor os dias parados e trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas em decorrência da greve. Serão realizadas perícias extraordinárias, mediante pagamento de gratificação, como foi feito em 2019. Agora o bônus será de R$ 61,72, ante R$ 57,50, uma alta de 7,33%, além de mutirões para atender a população.

Utilizada no período que os postos do INSS estavam fechados por conta da pandemia de coronavírus, a análise documental com base em atestados médicos para afastamentos de até 90 dias vai voltar. Nos próximos dias será publicada portaria estabelecendo as regras. Os requerimentos serão feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. E, caso haja necessidade de renovação da licença, a prorrogação poderá ser feita pela internet.

De acordo com o INSS, essa medida atenderá localidades com escassez ou falta de médicos peritos ou cujos tempos de espera para perícia médica estejam superiores a 30 dias. A data da publicação da portaria, no entanto, não foi informada.

Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) o governo deveria tornar essa análise à distância permanente, deixando o exame físico do segurado somente para casos específicos.

“Se a pessoa tem um relatório médico de que quebrou a perna, não há motivo para ir à perícia mostrar a perna quebrada“, diz Adriane.

A advogada adverte, no entanto, que segurados devem estar preparados para entregar pessoalmente a documentação médica em uma unidade do INSS, mesmo que o documento já tenha sido enviado pela internet.

E quais seriam esses documentos? Laudo médico, documento essencial para a avaliação da incapacidade. Este documento deve ser legível, possuir o número do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças), carimbo do médico, data e descrição sobre a doença e os sintomas que resultam na incapacidade laboral.

Em alguns casos o médico também pode informar no documento o tempo estimado para a recuperação do trabalhador, embora o período de afastamento fique a critério do médico perito. Além disso, devem ser apresentados exames e atestado médico.

Como enviar a documentação pela internet

• Acesse o site Meu INSS, ou baixe o aplicativo no celular
• Faça login informando CPF e senha
• Selecione a opção Benefícios
• Vá para a opção Auxílio-doença
• Novo requerimento
• Anexar os documentos solicitados
• Gere, e guarde, o comprovante

Requisitos para o auxílio-doença

• Carência mínima de 12 meses
• Estar na qualidade de segurado
• Comprovação, seja doença ou acidente, que torne temporariamente incapaz para o trabalho
• Para empregado com carteira assinada: estar afastado por mais de 15 dias
• Documentos para comprovação
• Atestado médico
• Laudos (com CID)
• Exames de imagem
• Documentos complementares

Impasse para adoção de teleperícia

A ampliação do uso da teleavaliação pericial será outro recurso utilizado para reduzir as perícias represadas, segundo o INSS. Vale lembrar que em abril, pela quarta vez, o órgão tentou emplacar a teleperícia para dar conta do fluxo de atendimentos. E, pela quinta vez, o vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso Alves disse ao jornal EXTRA que os servidores não vão realizar esse tipo de atendimento.

“Não faremos teleperícia, nós vamos enxugar as filas trabalhando e fazendo mutirão onde for necessário”, adverte Alves, que avalia: “Teleperícia é ineficaz“.

Alves conta que desde 2020, quando entrou em vigor uma das portarias da teleperícia, somente cinco atendimentos nessa modalidade foram realizados.

“Não vão nos obrigar a fazer algo que prejudica o trabalhador. A perícia remota tira a chance do trabalhador alegar acidente de trabalho, pois o coloca dentro da empresa na hora de fazer a teleperícia. Expõe o trabalhador ao vexame caso ele tenha alguma doença estigmatizante e tenha que falar isso diante de câmeras, e diante de seus colegas que ficam sabendo que ele estava na sala do médico do trabalho fazendo teleperícia para o INSS“, diz Alves, que adverte: “Quebra o sigilo médico que deveria envolver essa matéria“.

Mas, de acordo com o INSS, um projeto-piloto com o uso da telemedicina está em andamento em 10 municípios, com população entre 10 e 15 mil habitantes, que não dispunham de perícia médica presencial. O acordo foi firmado entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS. Procuradas, as pastas não informaram quais são esses municípios e nem a quantidade de pessoas que já foram atendidas com a teleperícia.

Atendimento

Em todo país 1.094.210 trabalhadores esperam por atendimento. Os números fazem parte de um levantamento solicitado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) ao Ministério do Trabalho e Previdência. Os dados são de abril.

Nesse número total de perícias estão todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação para serem concedidos. Na lista, estão auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença —, e aposentadoria incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pagos a quem tem alguma incapacidade para o trabalho.

Há ainda outros benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que necessitam da análise de um médico.

Para se ter uma ideia, em todo país 177.788 pessoas aguardam avaliação médica para concessão do BPC, que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) e não dá direito a 13º salário.