O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a dar um grande passo em direção à regulamentação dos direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos no país. Na próxima segunda-feira, 4 de março, o petista deverá assinar um projeto de lei que visa estabelecer um conjunto de direitos para essa categoria, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
O texto é resultado de extensas negociações entre o Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho, e representantes das empresas de aplicativos atuantes no Brasil. Essa medida legislativa busca garantir aos motoristas uma remuneração mínima, além de assegurar o direito à Previdência Social, com as empresas contribuindo para a parte da contribuição previdenciária.
Inicialmente, o acordo abrange apenas as empresas de transporte de passageiros e entrega de encomendas, como Uber e 99. Contudo, ainda não se chegou a um acordo com as empresas de entrega de comida e transporte por moto, como Ifood e Rappi.
Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, os motoristas de aplicativo serão reconhecidos como uma categoria autônoma, desvinculada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão de não classificá-los como celetistas veio após resistência das empresas envolvidas, optando-se, assim, por tratar a categoria de forma autônoma na proposta enviada ao Congresso.
Regulamentar motoristas de aplicativos é prioridade de Lula
Essa regulamentação dos direitos dos motoristas de aplicativos tem sido uma das prioridades do governo Lula. Apesar de muitos motoristas se considerarem empreendedores e preferirem uma classificação que lhes confira maior flexibilidade, o projeto de lei busca encontrar um meio-termo que respeite essa visão, sem estabelecer vínculo empregatício nos contratos, ao menos nesta fase inicial.
A questão do vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, os ministros decidiram que o julgamento de um caso específico terá repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado nesse julgamento será aplicado a casos semelhantes em todo o país, potencialmente influenciando a relação entre esses trabalhadores e as plataformas digitais.
À medida que a proposta avança para o Congresso, todas as partes envolvidas – governo, empresas de aplicativos, e os próprios motoristas – aguardam com expectativa os desdobramentos dessa iniciativa. Se aprovada, a lei poderá estabelecer um precedente significativo para a regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil.
