Empregos e Estágios

Piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem é sancionado

Novos valores passam a vigorar para contratados por empresas públicas e privadas

Já está em vigor a lei que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já auxiliares e parteiras terão direito a 50% do piso dos enfermeiros, o que hoje soma R$ 2.375.

Novos valores passam a vigorar para contratados por empresas públicas e privadas.

O valor mínimo de remuneração no país é uma reivindicação histórica dessas categorias, que representam cerca de 2,6 milhões de trabalhadores. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, mais de 80% dos profissionais recebem abaixo do piso previsto em lei.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho e, nesta quinta-feira (04/08), foi sancionado com veto pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo vetado foi o que previa o reajuste anual do piso com base no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Na justificativa, Bolsonaro afirmou que isso iria vincular o piso salarial a um índice de reajuste automático – o que desrespeita a Constituição Federal.

Infelizmente o presidente teve que vetar o artigo 15 D, porque há problemas de inconstitucionalidades. Mas a cerne do projeto foi preservada e a enfermagem do Brasil está feliz, e se a enfermagem está feliz, o ministro da Saúde também está“, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Congresso

Em julho, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dava mais segurança jurídica à medida. A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.

A lei foi aprovada no Congresso Nacional, após um amplo debate. Todos os segmentos tiveram oportunidade de ali se manifestar, e o Congresso nacional é a casa do povo. Aprovou uma lei com maioria absoluta. Não há mais discussão, está sancionado, é lei, e ninguém está acima da lei“, afirmou o ministro Marcelo Queiroga.

O objetivo é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.