SP adia implementação de escolas cívico-militares para 2026

O governo de São Paulo anunciou o adiamento da implementação de 45 escolas cívico-militares, prevista inicialmente para 2025. A nova data de início das atividades é 2026. Essa decisão acompanha a extensão da consulta pública sobre o tema, que agora se prolongará até o próximo ano.

A mudança de planos ocorre após uma série de eventos. Em 26 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que bloqueava a implantação do modelo. A liminar, concedida pelo desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves em agosto, foi derrubada em resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas. É importante notar que a decisão de Mendes não se pronuncia sobre a constitucionalidade da lei que cria as escolas cívico-militares; este ponto ainda será analisado pelo plenário do STF.

Contexto Histórico: O modelo de escolas cívico-militares ganhou destaque durante o governo Bolsonaro. Em julho de 2023, o governo Lula revogou o Decreto nº 10.004/2019, que instituía o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. No entanto, o programa foi posteriormente reestabelecido no Congresso Nacional por meio de ação do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). Em maio, o projeto para São Paulo foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por 54 votos a 21, após protestos estudantis que resultaram em agressões pela Polícia Militar.

Em outubro, o STF realizou uma audiência pública para discutir o tema, com a participação de professores, especialistas em educação, juristas, parlamentares e representantes da sociedade civil. Audiência Pública no STF

Opiniões de especialistas: Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, expressou preocupação com a demora na decisão do STF sobre a constitucionalidade do modelo, argumentando que “quanto mais se demora para se decidir sobre esse tema, mais temos uma situação-limite, porque muitas escolas vão sendo militarizadas. A gente já passa de 1 mil escolas e essa militarização provoca um efeito completamente danoso, pois as escolas vão sendo organizadas com base em uma gestão militarizada e é muito difícil retroceder, se esse volume continuar crescendo no Brasil. É uma matéria que o STF tem adiado e, em relação a ela, precisa ser mais célere”.

Micaela Gluz, coordenadora do Instituto Cultiva, alertou sobre os riscos à educação e à gratuidade do ensino básico, citando estudos nos EUA que demonstram aumento da evasão escolar, insegurança e violência, particularmente para meninas e mulheres, em escolas com presença de agentes de segurança. Ela afirma: “Com as estudantes, a violência de gênero aumentou. Relatou-se muito assédio, abuso sexual, assédio sexual, abuso de gênero dos policiais contra as meninas”.

Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, criticou a velocidade com que o governo estadual tem conduzido o projeto, afirmando que “O processo de consulta se iniciou durante o recesso escolar e com outras características, no nosso entender, violam a gestão democrática das escolas”.